Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre Estado Português e a LACTOGAL, SGPS, S. A., a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L...

2007-09-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1215/2007

Estabelece os termos em que deve ser efectuada a nomeação de peritos de bens apreendidos pelos orgãos de polícia criminal no âmbito de processos crime e contra-ordenacionais, definindo ainda o respectivo estatuto e procedimentos

2007-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1220/2007

Extingue a zona de caça municipal de Montoito (processo n.º 3051-DGRF) e anexa à zona de caça associativa da Herdade da Sapatôa vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Redondo (processo n.º 711-DGRF)

2007-09-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1216/2007

Cria a zona de caça municipal de Arneiros de Minde, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Minde (processo n.º 4721-DGRF)

2007-09-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1218/2007

Anexa à zona de caça turística do Arade e Funcho, concessionada pela Portaria n.º 1235/2006, de 16 de Novembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines e desanexa outros sitos na freguesia de Silves, todos no município de Silves (processo n.º 4357-DGRF)

2007-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1219/2007

Desanexa da zona de caça turística da Quinta do Archino vários prédios rústicos sitos na freguesia e município da Azambuja (processo n.º 1097-DGRF)

2007-09-20 Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1223/2007

Aprova o modelo de certificação médica do tempo de gravidez

2007-09-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/2007

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, que estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os critérios de pureza aplicáveis às mesmas substâncias, transpondo para a ordem...

2007-09-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1217/2007

Desanexa da zona de caça associativa de Manhouce, renovada pela Portaria n.º 214/2006, de 7 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Manhouce, município de São Pedro do Sul (processo n.º 145-DGRF)

2007-09-20 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1213/2007

Procede à actualização da declaração modelo 1 de IMI, bem como do seu anexo II, aprovada pela Portaria n.º 1282/2003, de 13 de Novembro (aprova a declaração modelo 1 para a inscrição de prédios urbanos na matriz)

2007-09-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 181/2007, de 19 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1206/2007

Cria a zona de caça municipal de Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Produtores Florestais e Agrícolas do São Macário (processo n.º 4742-DGRF)

2007-09-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 181/2007, de 19 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1199/2007

Estabelece quais os documentos que devem acompanhar os requerimentos dos pedidos de autorização para o exercício da actividade de televisão

2007-09-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 181/2007, de 19 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1212/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores da Freguesia de Aveiras de Cima a zona de caça associativa de Aveiras de Cima, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azambuja e Aveiras de Cima, município de Alenquer (processo n.º 4730-DGRF)

2007-09-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 181/2007, de 19 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1203/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Paulo Barahona da Cruz e Silva a zona de caça turística da Herdade do Monte das Pedras e outras, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Monte das Pedras e Herdade de Faimais, sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4725-DGRF)

2007-09-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 181/2007, de 19 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1200/2007

Proíbe o trânsito de veículos a motor no dia 22 de Setembro de 2007, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade