Portaria n.º 82/96
Altera a Portaria n.º 640-H4/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malcata, município do Sabugal)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 80/96
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Pereira, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Pereira», sito na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora
Decreto Legislativo Regional n.º 2/96/A
Estabelece um sistema de bonificação às linhas de crédito de campanha de curto prazo aos sectores da agricultura, da pecuária e da silvicultura
Acórdão n.º 3/96
A prisão preventiva deve ser revogada ou substituída por outra medida de coacção logo que se verifiquem circunstâncias que tal justifiquem, nos termos do artigo 212.º do Código de Processo Penal, independentemente do reexame trimestral dos seus pressupostos, imposto pelo artigo 213.º do mesmo diploma
Lei n.º 8/96
Revoga a Lei n.º 15/95, de 25 de Maio, eliminando limitações à liberdade de imprensa
Resolução da Assembleia da República n.º 11/96
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
Aviso n.º 75/96
Torna público ter, por nota de 24 de Janeiro de 1996 da Embaixada de Portugal em Washington, sido notificado o Governo dos Estados Unidos da América de que é aplicável em Macau a Convenção da Organização Meteorológica Mundial
Declaração de Rectificação n.º 5/96
À Resolução da Assembleia da República n.º 46-A/95, de 21 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 294 (4.º suplemento), de 22 de Dezembro de 1995
Decreto Legislativo Regional n.º 3/96/A
Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro, na redacção dada na adaptação à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 18/88/A, de 19 de Abril (altera os concursos de pessoal docente para os ensinos preparatório e secundário na Região Autónoma dos Açores)
Resolução da Assembleia da República n.º 12/96
Inquérito parlamentar sobre a gestão das despesas do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola em Portugal entre 1988 e 1993
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/96/A
Altera o quadro de pessoal da Escola de Educação Especial de Ponta Delgada
Declaração n.º 1/96
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 219815 contos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/96
Ratifica o Plano Director Municipal de Belmonte
Portaria n.º 79/96
Aprova a declaração modelo n.º 17, a apresentar à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelas instituições depositárias filiadas na Central de Valores Mobiliários relativamente às operações praticadas por seu intermédio de que tenha resultado reembolso antecipado de imposto
Decreto Regulamentar Regional n.º 14/96/A
Altera o quadro de pessoal não docente dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário