Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-03-19 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 67/1996, Série I-A de 1996-03-19 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/96/A

Estabelece medidas preventivas aplicáveis na bacia hidrográfica da lagoa das Furnas

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1996-03-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 67/1996, Série I-A de 1996-03-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/96

Altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho (regulamenta a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

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1996-03-18 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 84/96

Altera o quadro de pessoal dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

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1996-03-18 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/96/M

Designa como representante no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa, S. A., o Dr. José Óscar de Sousa Fernandes

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1996-03-18 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/96/A

Fixa o limite máximo líquido dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1996

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1996-03-18 Ministério da Cultura Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 86/96

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica (Filmes de Longa Metragem). Revoga a Portaria n.º 45-C/95, de 19 de Janeiro

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1996-03-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 66/1996, Série I-B de 1996-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 85/96

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta das Chantas e Anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcanhões, Vale Figueira, Salvador e Santa Iria, município de Santarém

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1996-03-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 65/1996, Série I-B de 1996-03-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/96/M

Estabelece normas sobre revisão constitucional

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1996-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 83/96

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 736/95, de 7 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Mouro» e «Farinha Velha», sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos)

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1996-03-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/96/A

Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1994

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1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/96/M

Designa o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Grupo de Trabalho com vista ao Estudo da Problemática das Relações Financeiras entre o Estado e a Região

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1996-03-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Portaria n.º 81/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Palmeira, Ravasqueira e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Palmeira, Ravasqueira, Coelhas e Gafanhão» e outros, sitos na freguesia e município de Arraiolos

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1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/96/M

Disciplina o regime de igualdade de tratamento no trabalho e no emprego entre homens e mulheres no âmbito da Região Autónoma da Madeira

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1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/M

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996

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1996-03-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 64/1996, Série I-B de 1996-03-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/96/M

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1993

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