Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-21 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 183/2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 138-A/2007

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Mira

2007-09-21 Assembleia da República Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007

Aprova a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003

2007-09-21 Presidência da República Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 97/2007

Ratifica a Convenção contra a Corrupção, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de Outubro de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 47/2007, em 19 de Julho de 2007, com declarações

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1228/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça associativa da Herdade do Carvalhal e outras, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Chamusca e Vale de Cavalos, município da Chamusca, e anexa vários prédios rústicos sitos nas mesmas freguesias e município (processo n.º 1874-DGRF)

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1233/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Ladeiras do Tejo a zona de caça associativa de Água Boa, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa (processo n.º 4758-DGRF)

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1232/2007

Renova a zona de caça municipal de Terena (1), por um período de seis anos, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terena, município de Alandroal (processo n.º 2608)

2007-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 83/2007

De ter sido rectificada a Portaria n.º 949/2007, do Ministério da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 16 de Agosto de 2007

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1224/2007

Desanexa da zona de caça turística de Alcamins, renovada pela Portaria n.º 1229/97, de 15 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa (processo n.º 688-DGRF)

2007-09-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 84/2007

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/2007, de 26 de Julho, do Ministério da Educação, que aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, estabelecendo novas matrizes para os currículos de cursos científico-humanísticos do ensino secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-09-21 Assembleia da República Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 82/2007

Rectifica a Lei n.º 27/2007 , de 30 de Julho - Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 30 de Julho de 2007

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1234/2007

Altera a designação da zona de caça municipal de Mourão (3) para zona de caça municipal da Luz e renova por um período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia da Luz, município de Mourão, e anexa à zona de caça municipal de Mourão (3) vários prédios rústicos sitos na freguesia da Luz, município...

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1226/2007

Extingue a zona de caça associativa da Herdade da Escaldada e anexas (processo n.º 48-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agropecuária da Escaldada, Lda...

2007-09-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1214/2007

Procede à fusão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loures com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa e determina a desagregação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa

2007-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1221/2007

Cria a zona de caça municipal do Rosmaninhal, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Rosmaninhal, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 4750-DGRF)

2007-09-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 182/2007, de 20 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1222/2007

Revoga a zona de caça associativa de Ervedosa, concessionada à Associação de Caçadores de Ervedosa através da Portaria n.º 274/2005, de 17 de Março (processo n.º 3954-DGRF)