Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/2007

Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração...

2007-09-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1191/2007

Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 2959-DGRF)

2007-09-17 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1189/2007

Transfere para a PERDICAMPO - Produção e Comercialização de Aves de Caça, Lda., a zona de caça turística de Santa Cita e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros sitos na freguesia de Asseiceira, município de Tomar (processo n.º 2017-DGRF)

2007-09-17 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 179/2007, de 17 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/2007

Define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1179/2007

Exclui da zona de caça municipal Os Mirones da Natureza vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pinheiro Grande, município da Chamusca (processo n.º 4413-DGRF)

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1181/2007

Desanexa da zona de caça associativa de Vale Formoso vários prédios rústicos situados na freguesia de Santa Maria, município de Tavira (processo n.º 4151-DGRF)

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1182/2007

Cria a zona de caça municipal da Senhora das Fontes II, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Senhora das Fontes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bouça Cova e Cerejo, município de Pinhel (processo nº 4745-DGRF)

2007-09-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2007

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de computadores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1180/2007

Engloba vários prédios rústicos na zona de caça associativa de Paranhos, sitos nas freguesias de Caldelas, Paranhos, Vilela, Paredes Secas, Sequeiros e Seramil, município de Amares (processo n.º 1325-DGRF)

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1184/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Beira Luso a zona de caça associativa do Luso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia do Luso, município da Mealhada (processo n.º 1614-DGRF)

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1178/2007

Exclui da zona de caça municipal da Mesquita vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de São Brás de Alportel (processo n.º 4514-DGRF)

2007-09-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1176/2007

Anexa à zona de caça associativa da Nave Redonda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sabóia e Pereiras Gare, município de Odemira (processo n.º 2614-DGRF)

2007-09-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 135/2007

Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários à implementação do sistema electrónico dos sistemas de alarme e de videovigilância a instalar nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário

2007-09-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1175/2007

Anexa à zona de caça associativa da Moita da Guerra vários prédios rústicos situados na freguesia de Salir, município de Loulé (processo n.º 2595-DGRF)

2007-09-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 178/2007, de 14 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1177/2007

Altera a denominação da entidade gestora da zona de caça turística das Antas por alteração da denominação social da entidade concessionária (processo n.º 2482-DGRF)