Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 184/2007, de 24 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1237/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Milreu e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 1771-DGRF)

2007-09-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2007, de 24 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1238/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre essas mesmas associações de empregadores e a FETICEQ -...

2007-09-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/2007, de 24 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/2007

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila Franca de Xira

2007-09-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 184/2007, de 24 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2007

Autoriza a realização da despesa inerente à celebração do contrato quadro para o fornecimento, pelo período de cinco anos, dos serviços de acesso e conectividade para todos os sites do Ministério da Administração Interna, dos serviços de monitorização, suporte e manutenção e, ainda, das respectivas soluções de back up, no...

2007-09-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 184/2007, de 24 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1239/2007

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a FAPEL - Associação Portuguesa de Fabricantes de Papel e Cartão e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1227/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do Monte Fidalgo, abrangendo um prédio rústico sito na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 1192-DGRF)

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1230/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores de São Matias a zona de caça associativa de São Matias, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Matias, município de Beja (processo n.º 4749-DGRF)

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1229/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva de Rebordelo a zona de caça associativa de Rebordelo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rebordelo, Vale das Fontes e Curopos, município de Vinhais (processo n.º 1686-DGRF)

2007-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 375/2007

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia informado pela nota n.º 12 224, de 24 de Agosto de 2007, que, na sequência da Decisão do Conselho, de 23 de Julho de 2007, sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção, de 26 de Julho de 1995, que cria um Serviço Europeu de Polícia - Convenção Europol...

2007-09-21 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1236/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1225/2007

Cria a zona de intervenção florestal de Penaverde, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Penaverde, município de Aguiar da Beira (ZIF n.º 5, processo n.º 11/06)

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1235/2007

Anexa à zona de caça associativa de Vale das Mós vários prédios rústicos situados na freguesia de Bemposta e Vale das Mós, município de Abrantes (processo n.º 2906-DGRF)

2007-09-21 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1231/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores e Pescadores do Gravio a zona de caça associativa de Vale Loução, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvada, município de Beja (processo n.º 4752-DGRF)

2007-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 183/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317-A/2007

Estabelece um regime especial de procedimento para a aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas no âmbito da reforma consular

2007-09-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 183/2007, de 21 de setembro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 374/2007

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia transmitido, por nota verbal de 7 de Agosto, em nome do Governo da República Italiana, depositário do Tratado de Adesão à União Europeia, assinada no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005, a Segunda Acta de Rectificação do Tratado entre os Estados Membros da...