Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/93/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa à regulação da exploração dos aviões civis subsónicos a reacção que dependem do anexo n.º 16 da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional, vol. 1, 2...

2007-09-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1264/2007

Exclui da zona de caça municipal da freguesia das Relíquias vários prédios rústicos sitos na freguesia de Relíquias, município de Odemira (processo n.º 4353-DGRF)

2007-09-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1263/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Soito, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Quadrazais e Soito, município do Sabugal (processo n.º 151-DGRF)

2007-09-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1261/2007

Anexa à zona de caça associativa de Vale de Lamas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Melides, município de Grândola (processo n.º 4453-DGRF)

2007-09-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 39/2007, de 16 de Agosto, fixa o limite máximo de idade para o exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte comercial de passageiros, carga ou correio

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1266/2007

Cria a zona de caça municipal de Sr.ª das Fontes I, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca da Sr.ª das Fontes, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Cerejo, Ervas Tenras, Freixedas e Pala, município de Pinhel (processo n.º 4748-DGRF)

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1272/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Ana Luísa Sarafana Pinto Basto Viegas Nascimento a zona de caça turística de Tinalhas englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tinalhas e Póvoa de Rio de Moinhos, município de Castelo Branco (processo n.º 4753-DGRF)

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1267/2007

Transfere para Maria de Lourdes Salter Cid - Agricultura Unipessoal, Lda., a zona de caça turística de Lanças, situada na freguesia de Vila Nova da Baronia, município de Alvito (processo n.º 927-DGRF)

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1269/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de Monte Fidalgo a zona de caça associativa de Vale de Pousadas englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Perais, município de Vila Velha de Rodão (processo n.º 4765-DGRF)

2007-09-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1276/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica...

2007-09-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1277/2007

Aprova o modelo de requerimento do abono de família pré-natal e do abono de família para crianças e jovens

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1271/2007

Extingue a zona de caça municipal de Samuel (processo n.º 3762-DGRF), e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Freguesia de Samuel a zona de caça associativa do Clube de Caçadores da Freguesia de Samuel englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Samuel, Gesteira, Brunhós e Vinha da...

2007-09-27 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1262/2007

Transfere a zona de caça associativa de Paradela, situada no município de Miranda do Douro, para Peinha Las Torres - Associação de Caça e Pesca, e renova, por um período de 12 anos, a concessão desta zona de caça abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Paradela e Ifanes, município de Miranda do Douro...

2007-09-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1273/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a UACS - União de Associações do Comércio e Serviços e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores de Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de...

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1270/2007

Anexa à zona de caça municipal da freguesia do Troviscal e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ermida, Figueiredo e Várzea dos Cavaleiros, município da Sertã (processo n.º 3974-DGRF)