Portaria n.º 195/96
Determina a publicação da relação das verbas que cabem especificamente a cada freguesia
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 10-C/96
De ter sido rectificada a Portaria n.º 98/96 , do Ministério da Economia, que fixa o regime e grafismo a aplicar no material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 1 de Abril de 1996
Declaração de Rectificação n.º 10-F/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/95, que ratifica o Plano Director Municipal de Viseu, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 19 de Dezembro de 1995
Declaração de Rectificação n.º 10-E/96
De ter sido rectificado o Decreto n.º 2/96, do Ministério da Cultura, que classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 6 de Março de 1996
Declaração de Rectificação n.º 10-A/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 40/96, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Notariado (Decreto-Lei n.º 207/95, de 14 de Agosto), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 7 de Maio de 1996
Declaração de Rectificação n.º 10-D/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a alienação de acções da Portugal Telecom, S. A., bem como o respectivo caderno de encargos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109 (suplemento), de 10 de Maio de 1996
Portaria n.º 194-A/96
Altera a Portaria n.º 1485-A/95, de 28 de Dezembro (define o modo de cálculo da taxa de juro anual nominal bruta dos certificados de aforro)
Declaração de Rectificação n.º 10-B/96
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/96/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa Regional para o ano de 1996, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 15 de Março de 1996
Portaria n.º 193/96
Altera o quadro de pessoal do Departamento de Estados e Planeamento da Saúde
Decreto-Lei n.º 64/96
Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da CIMPOR - Cimentos de Portugal, S. A.
Decreto-Lei n.º 65/96
Altera o Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante
Decreto-Lei n.º 69/96
Regulamenta o exercício das actividades avícolas de selecção, multiplicação e recria de aves de reprodução ou de postura, criadas ou mantidas em cativeiro ou semicativeiro
Aviso n.º 125/96
Torna público ter, desde 1 de Julho de 1995, a República da Nigéria deixado de ser membro da Organização Hidrográfica Internacional, concluída no Principado de Mónaco em 3 de Maio de 1967
Aviso n.º 127/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Cuba depositado, em 16 de Abril de 1996, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)