Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1283/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Tiro, Caça e Pesca da Herdade de Pêro Galego a zona de caça associativa de Pêro Galego, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvada e Santo Ildefonso, município de Elvas (processo n.º 4665-DGRF)

2007-09-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1280/2007

Renova a zona de caça municipal ao sul do Cávado, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Gemeses, Gandra, Palmeira de Faro, Fonte Boa, Apúlia, Fão e Rio Tinto, município de Esposende (processo n.º 2600-DGRF)

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1284/2007

Anexa à zona de caça associativa do Picarrel vários prédios rústicos situados na freguesia e município do Redondo (processo n.º 4006-DGRF)

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1293/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores do Monte do Duque a zona de caça associativa do Monte do Duque, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 4762-DGRF)

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2007

Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1289/2007

Transfere para a Associação de Caçadores da Herdade do Pessegueiro e Anexas a zona de caça associativa da Herdade do Pessegueiro e outras e renova, por um período de 12 anos, a concessão desta zona de caça, anexando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santo Amador e Santo Agostinho, município de Moura (processo n...

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 85/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 79/2007, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 30 de Julho de 2007

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 145/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, por um lado, e pela Pescanova, sociedade de direito espanhol, pela Pescanova (Portugal) - Produtos Alimentares, Lda., e pela ACUINOVA - Actividades Piscícolas, S. A...

2007-09-28 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/2007

Estabelece as regras e os procedimentos a adoptar para a acreditação do organismo pagador das despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), bem como para a certificação das respectivas contas, nos termos e para os efeitos previstos no...

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 188/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 85-B/2007

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 81/2007 , de 30 de Julho, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Culturais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 30 de Julho de 2007

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 188/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1294-A/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Administração Local

2007-09-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1279/2007

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 485/2007, de 20 de Abril, que cria a zona de caça municipal de São Barnabé, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores Pico da Serra do Mú (processo n.º 4509-DGRF), e substitui a planta anexa a essa portaria

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1291/2007

Extingue a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira (processo n.º 1502-DGRF) e concessiona pelo período de 12 anos à Sociedade Agrícola da Herdade da Charneca, S. A., a zona de caça turística da Herdade da Tramagueira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n...

2007-09-28 Ministério da Justiça Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/2007

Altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79 , de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, os Decretos-Leis n.os 272/2001 , de 13 de Outubro, e 236/2001 , de 30 de Agosto, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

2007-09-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1278/2007

Extingue a zona de caça associativa das Herdades da Algueireirinha e Vale Monteiro (processo n.º 603-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Figueiró dos Vinhos a zona de caça associativa das Herdades das Algueireirinhas e Vale Monteiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia...