Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/2007

Ratifica o Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão da Quinta do Gualdim - UP2, freguesia da Romeira, no município de Santarém

2007-09-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 188/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1294-C/2007

Fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Autoridade para as Condições do Trabalho

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1285/2007

Anexa à zona de caça turística do Monte do Conde vários prédios rústicos situados na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 1157-DGRF)

2007-09-28 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/108/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à compatibilidade electromagnética dos equipamentos

2007-09-28 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 188/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1294-D/2007

Estabelece a estrutura nuclear da Autoridade para as Condições do Trabalho e as competências das respectivas unidades orgânicas

2007-09-28 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 188/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326-B/2007

Aprova a orgânica da Autoridade para as Condições do Trabalho

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1288/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de São Pedro, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Avis e Ervedal, município de Avis, e anexa vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ervedal, município de Avis (processo n.º 1405-DGRF)

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1292/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação Recreativa e Cultural Pacaça a zona de caça associativa do Caldeireiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 4755-DGRF)

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1294/2007

Anexa à zona de caça turística do Cancelão e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia e no município de Fronteira (processo n.º 2122-DGRF)

2007-09-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 188/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326-A/2007

Aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Administração Local

2007-09-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 188/2007, de 28 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1287/2007

Extingue a zona de caça municipal de Capelins (processo n.º 2962-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca de Ferreira de Capelins, a zona de caça associativa de Santo António dos Capelins, englobando vários prédios rústicos na freguesia de Santo António de Capelins, município de Alandroal...

2007-09-27 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/2007

Altera o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro

2007-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1268/2007

Engloba na zona de caça associativa de Vilar e Outeiro vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Courel, Cristelo, Faria, Paradela, Pedra Furada e Vilar de Figos, município de Barcelos (processo n.º 4297-DGRF)

2007-09-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1275/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial, Industrial e Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços

2007-09-27 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 187/2007, de 27 de setembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1274/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANACPA - Associação Nacional de Comerciantes de Produtos Alimentares e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços