Decreto Legislativo Regional n.º 8/96/M
Altera o artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 16/93/M, de 13 de Setembro (aprova medidas de protecção e valorização da paisagem relativas ao acabamento exterior de edifícios)
Legislação
Legislação.
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/96/A
Cria a Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico
Decreto n.º 17/96
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Caia entre as Localidades de Elvas (Portugal) e Badajoz (Espanha), assinado em Madrid a 18 de Janeiro de 1996
Decreto n.º 16/96
Aprova o Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Maçãs entre as localidades de Quintanilha (Portugal) e San Martín de Pedroso (Espanha), assinado em Madrid a 18 de Janeiro de 1996
Portaria n.º 229/96
Fixa os agentes, processos e condições de trabalho proibidos ou condicionados às mulheres grávidas, puérperas e lactantes
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/96/M
Indica as entidades competentes para aplicar na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 334/90, de 29 de Outubro, que actualiza o valor máximo das coimas fixadas na Lei n.º 19/86 e estabelece uma outra em relação aos produtos sobrantes do corte de arvoredo
Portaria n.º 233/96
Altera a designação do curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação de Setúbal para curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Administrativa, bem como o respectivo plano de estudos
Portaria n.º 230/96
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de papel e produtos de higiene
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Sertã
Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Viseu
Portaria n.º 232/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 885/95, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Moimenta da Beira e Paradinho, município de Moimenta da Beira)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vale de Cambra
Portaria n.º 228/96
Cria o Programa Infante D. Henrique e aprova o respectivo Regulamento
Portaria n.º 231/96
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivas peças, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes lógicos operativos e de...
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/96/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, de 25 de Novembro (reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores)