Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2007
Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Frades, no município da Vidigueira
Legislação
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Ratifica o Plano de Urbanização de Vila de Frades, no município da Vidigueira
Cria a comissão de recursos prevista no artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 220/2006 , de 3 de Novembro
Ratifica o Plano de Pormenor do Escampadinho, no município de Portimão, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional para o mesmo município
Define as regras que disciplinam a execução material e financeira do Programa Medidas Veterinárias no âmbito do Plano Nacional de Saúde Animal, bem como as competências e atribuições das entidades responsáveis, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/98 , de 3 de Julho
Mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Travanca
Mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Medas
Altera a Portaria n.º 699/2003 , de 31 de Julho, que aprova as taxas relativas a actos e serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
Estabelece as orientações relativas à acessibilidade pelos cidadãos com necessidades especiais aos sítios da Internet do Governo e dos serviços e organismos públicos da administração central
Mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Ribeira de Fárrio
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Vale Penedo e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Galveias, município de Ponte de Sor (processo n.º 148-DGRF)
Fixa as vagas para os cursos da Universidade Internacional e da Universidade Internacional da Figueira da Foz abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008
Mapa oficial dos resultados da eleição autárquica intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 3 de Agosto de 2007
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcoutim