Decreto-Lei n.º 332/2007
Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/50/CE , da Comissão, de 29 de Maio, que altera os anexos iv-A e iv-B da Directiva n...
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera o Decreto-Lei n.º 121/2002, de 3 de Maio, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/50/CE , da Comissão, de 29 de Maio, que altera os anexos iv-A e iv-B da Directiva n...
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística um conjunto de áreas delimitadas do município de Estremoz e concede a este município o direito de preferência, nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou de edifícios situados nas referidas áreas
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, estabelecendo uma medida de promoção, com carácter excepcional, dos militares no posto de primeiro-sargento
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Animação Cultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave
Autoriza o conselho directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a aceitar a adesão da CALEIDAL - Centro de Hemodiálise de Gaia, S. A., ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Animação Turística ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Politécnico de Leiria
Estabelece as regras a que deve obedecer a promoção e a comercialização de colecção cuja distribuição se realize por unidade ou fascículo
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2005/6/CE, da Comissão, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 71/250/CEE no que diz respeito à apresentação e interpretação de resultados analíticos exigidos para o controlo oficial dos alimentos para animais
Ratifica e converte em definitiva a adjudicação provisória à sociedade MUZANGALA - Comércio, Importação e Exportação, S. A., da parcela de terreno, com a área de 1473 m2, desafectada do domínio público pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2007, de 12 de Março
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Energia e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria
Regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação e de plantação de espécies hortícolas, com excepção das sementes, e de materiais de propagação de fruteiras e de fruteiras destinadas à produção de frutos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n...
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Gestão Turística ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Renova a prestação de serviços de recolha, transporte, transformação e eliminação de cadáveres de animais mortos nas explorações e durante o transporte para os estabelecimentos de abate ou abegoaria, no âmbito do sistema de recolha de cadáveres de animais mortos nas explorações (SIRCA - Bovinos e Equídeos)