Aviso n.º 205/96
Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 285/96
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/96
Incumbe a Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas de, no âmbito do Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca, procederem à realização e aquisição dos bens de equipamento e de software...
Portaria n.º 287/96
Fixa os montantes das indemnizações fundadas na responsabilidade pelos danos causados à superfície por aeronaves em voo ou por objecto que delas se solte
Aviso n.º 206/96
Torna público ter o Governo da República da Bósnia-Herzegovina depositado o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Portaria n.º 290/96
Altera a designação do curso de bacharelato em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra, para Engenharia das Indústrias Agro-Alimentares e regulamenta o respectivo curso. Revoga a Portaria n.º 597/87, de 9 de Julho
Portaria n.º 288/96
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alfândega da Fé
Aviso n.º 204/96
Torna público terem, em 27 de Abril de 1996, entrado em vigor as emendas introduzidas aos anexos II e III da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural na Europa, de 19 de Setembro de 1979
Decreto-Lei n.º 101/96
Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma série de quatro moedas comemorativas alusivas à aliança entre Portugal e o Reino do Sião, à chegada dos portugueses à China, ao estabelecimento em Macau e à descoberta da ilha Formosa, com o valor facial de 200$00
Portaria n.º 293/96
Aprova o Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior
Aviso n.º 202/96
Torna público ter a Itália ratificado, em 12 de Fevereiro de 1996, a Convenção contra a Dopagem
Aviso n.º 199/96
Torna público ter a Rússia assinado a Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, bem como o Protocolo adicional e os Protocolos n.os 4, 9 e 10 à referida Convenção
Aviso n.º 198/96
Torna público ter a República Checa ratificado, em 7 de Setembro de 1995, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes e seus protocolos
Aviso n.º 196/96
Torna público ter a Hungria ratificado o Segundo, o Quarto e o Quinto Protocolos adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Aviso n.º 195/96
Torna público ter a Eslováquia assinado, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 1995, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro