Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, a La Seda de Barcelona, S. A., e a Artenius Sines PTA, S. A., que tem por objecto a construção e equipamento de uma unidade industrial desta última sociedade, localizada em Sines

2007-10-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 336/2007

Aprova o Regulamento Referente aos Bancos, à Sua Fixação e aos Apoios de Cabeça dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/39/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro

2007-10-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1340/2007

Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais dos mergulhadores

2007-10-11 Presidência da República Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 104/2007

Promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Administração Militar José de Jesus da Silva

2007-10-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 196/2007, de 11 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 335/2007

Altera os Decretos-Leis n.os 267-B/2000, de 20 de Outubro, que aprova o Regulamento dos Elementos e Características dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, e 30/2002, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento da Homologação de Veículos a Motor de Duas e Três Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, transpondo para a...

2007-10-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1337/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia e Gestão Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

2007-10-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1338/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Saúde Ambiental ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Beja

2007-10-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1335/2007

Cria e põe em circulação o selo personalizado

2007-10-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1339/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Desporto e Bem-Estar ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

2007-10-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

2007-10-10 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 83/2007

Altera os limites do Parque Natural da Serra da Estrela, definidos nos anexos I e II do Decreto Regulamentar n.º 50/97 , de 20 de Novembro

2007-10-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2006/39/CE , de 12 de Abril, 2006/64/CE , de 18 de Julho, 2006/74/CE , de 21 de Agosto, 2006/131/CE , de 11 de Dezembro, 2006/132/CE , de 11 de Dezembro, 2006/133/CE , de 11 de Dezembro, 2006/134/CE , de 11 de Dezembro, 2006/135/CE , de 11 de Dezembro, 2006/136/CE , de...

2007-10-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1336/2007

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito para uso do pessoal dirigente e da carreira de inspecção superior da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde

2007-10-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Estremoz e o estabelecimento de medidas preventivas em área destinada à reconversão urbanística e à instalação de equipamentos de saúde

2007-10-10 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 195/2007, de 10 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/2007

Aprova o Regulamento Relativo ao Nível Sonoro à Altura dos Ouvidos dos Condutores de Tractores Agrícolas ou Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE, da Comissão, de 2 de Março