Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/M
Eleva à categoria de vila a povoação do Porto da Cruz
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 110/96
Altera o Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho (estabelece um regime periódico de base relativo aos métodos de protecção da produção agrícola)
Decreto Legislativo Regional n.º 15/96/A
Estabelece os princípios da organização do sector eléctrico e do regime jurídico da produção, transporte e distribuição de energia eléctrica na Região Autónoma dos Açores
Decreto-Lei n.º 109/96
Altera as escalas salariais das categorias de assessor principal e chefe de secção
Decreto Legislativo Regional n.º 16/96/A
Altera o regime da hora legal nos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 9/93/A, de 15 de Julho
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Arronches
Portaria n.º 323/96
Autoriza a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Castelo Branco a conferir o grau do bacharel em Engenharia Rural e regulamenta o respectivo curso
Portaria n.º 322/96
Altera a designação do curso de bacharelato em Informática ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Beja para Engenharia Informática e regulamenta o respectivo curso. Revoga as Portarias n.os 381/90 , de 19 de Maio, 1186/93 , de 12 de Novembro, e 9/96 , de 8 de Janeiro
Aviso n.º 225/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883
Lei n.º 26/96
Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 334/95, de 28 de Dezembro (altera o Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro - regime jurídico do licenciamento das operações de loteamento e das obras de urbanização)
Aviso n.º 224/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo de Santa Lúcia depositado, com uma declaração devidamente especificada, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Aviso n.º 223/96
Tornam-se públicas as declarações formuladas por Portugal, em 22 de Abril de 1976, aquando do depósito junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, nos termos do artigo 41.º, parágrafo 2.º, do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Portaria n.º 324/96
Autoriza a Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu a conferir o grau de bacharel em Engenharia de Sistemas e Informática e regulamenta o respectivo curso
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Boticas