Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 111/2007

Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes como Embaixador de Portugal no Nepal

2007-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2007

Ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes

2007-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 108/2007

Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, que altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 2006

2007-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 109/2007

Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência...

2007-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 110/2007

Ratifica o Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II e o Convénio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos II, assinados em 9 de Abril de 2005 em Okinawa

2007-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2007

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, e a Agni Inc. Pte., Ltd., e a Agni Inc. - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S. A...

2007-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2007

Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 2006

2007-10-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1359/2007

Determina o sítio na Internet onde pode ser feita a aquisição online de marcas registadas e estabelece as taxas a pagar na aquisição online e presencial de marcas registadas

2007-10-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos

2007-10-12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1357/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco

2007-10-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE , da Comissão, de 2 de Março

2007-10-12 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001 , de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)

2007-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1350/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Outeiro dos Carvalhos e outras, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Outeiro dos Carvalhos, Herdade do Vale de Açougue e Herdade do Carrascalinho, sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4729-DGRF)

2007-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1348/2007

Extingue a zona de caça associativa de Angueira (processo n.º 1333-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Angueira, pelo período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caçadores de Angueira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Angueira e Avelanoso, município de Vimioso (processo n...

2007-10-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 197/2007, de 12 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1347/2007

Extingue a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGRF) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Paz, englobando vários prédios rústicos sitos no município de Ponte da Barca (processo n.º 2552-DGRF)