Decreto do Presidente da República n.º 111/2007
Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes como Embaixador de Portugal no Nepal
Legislação
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Nomeação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes como Embaixador de Portugal no Nepal
Ratifica o Plano de Urbanização de Rebordosa e Parcial de Lordelo, Vilela e Astromil e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional, no município de Paredes
Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, que altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 2006
Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência...
Ratifica o Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II e o Convénio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos II, assinados em 9 de Abril de 2005 em Okinawa
Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, e a Agni Inc. Pte., Ltd., e a Agni Inc. - Desenvolvimento de Sistemas para Energias Alternativas, S. A...
Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, Reunidos no Conselho, Que Altera o Acordo Interno de 18 de Setembro de 2000 Relativo às Medidas a Adoptar e aos Procedimentos a Seguir para a Execução do Acordo de Parceria ACP-CE, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 2006
Determina o sítio na Internet onde pode ser feita a aquisição online de marcas registadas e estabelece as taxas a pagar na aquisição online e presencial de marcas registadas
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Altera o Decreto-Lei n.º 291/2000, de 14 de Novembro, que aprova o Regulamento da Homologação dos Tractores Agrícolas e Florestais de Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/26/CE , da Comissão, de 2 de Março
Altera o Decreto-Lei n.º 270/2001 , de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras)
Concessiona, pelo período de 12 anos, a zona de caça turística da Herdade do Outeiro dos Carvalhos e outras, englobando os prédios rústicos denominados Herdade do Outeiro dos Carvalhos, Herdade do Vale de Açougue e Herdade do Carrascalinho, sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4729-DGRF)
Extingue a zona de caça associativa de Angueira (processo n.º 1333-DGRF) e cria a zona de caça municipal de Angueira, pelo período de seis anos, transferindo a sua gestão para a Associação de Caçadores de Angueira, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Angueira e Avelanoso, município de Vimioso (processo n...
Extingue a zona de caça municipal de Santa Rita (processo n.º 2551-DGRF) e renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da Paz, englobando vários prédios rústicos sitos no município de Ponte da Barca (processo n.º 2552-DGRF)