Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 94/2007

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2007, que aprova o calendário de subscrição faseada de dotações de capital estatutário para o triénio de 2007-2009, relativamente ao Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e ao Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E...

2007-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 92/2007

Rectifica a Portaria n.º 984/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007

2007-10-16 Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2007/A

Dá nova redacção ao artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2000/A, de 30 de Maio (estabelece o sistema de apoios a conceder pela administração regional autónoma à recuperação e conservação do património cultural arquitectónico e móvel da Região Autónoma dos Açores)

2007-10-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 342/2007

Aprova o Regulamento Relativo às Fixações dos Cintos de Segurança dos Automóveis, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/41/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro

2007-10-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 344/2007

Aprova o Regulamento de Segurança de Barragens e revoga o Decreto-Lei n.º 11/90, de 6 de Janeiro

2007-10-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1361/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade de Besteiros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Raposa, município de Almeirim (processo n.º 3990-DGRF)

2007-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2007

Aprova o Convénio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimentos II e o Convénio de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos II, assinados em 9 de Abril de 2005 em Okinawa

2007-10-15 Assembleia da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 52/2007

Aprova o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Quadro Financeiro Plurianual para o Período de 2008-2013, em conformidade com o Acordo de Parceria ACPCE, bem como à Concessão de Assistência...

2007-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 21/2007

Aprova o Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) - GALILEU entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Popular da China, por outro, assinado em Pequim em 30 de Outubro de 2003

2007-10-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1362/2007

Define o regime de equivalências do Liceu Francês Charles Lepierre

2007-10-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 343/2007

Aprova o Regulamento Relativo à Travagem dos Veículos a Motor de Duas e Três Rodas, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/27/CE, da Comissão, de 3 de Março

2007-10-15 Presidência da República Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 112/2007

Nomeação do embaixador José Manuel de Carvalho Lameiras como Embaixador de Portugal no Azerbeijão

2007-10-15 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1363/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Design de Ambientes ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria

2007-10-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1360/2007

Exclui da zona de caça municial do Salgueiral vários prédios rústicos sitos na freguesia de Raposa, município de Almeirim (processo n.º 4441-DGRF)

2007-10-15 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 198/2007, de 15 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1358/2007

Define a composição e funcionamento das equipas de intervenção permanente