Portaria n.º 379-B/2023
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 383/2008 , de 29 de maio, a qual estabelece a estrutura nuclear da Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública e as competências das respetivas unidades orgânicas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2023
Procede ao prolongamento e renovação do Programa Regressar
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 11/2023
Acórdão do STA de 9 de Dezembro de 2020 no Processo n.º 75/20.6BALSB - Pleno da 2.ª Secção - Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «O n.º 2 do art. 43...
Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2023
Autoriza a realização da contribuição voluntária para reforçar a assistência humanitária na região da Faixa de Gaza e Cisjordânia
Decreto-Lei n.º 105/2023
Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa
Portaria n.º 379-C/2023
Alteração da Portaria n.º 434/2008 , de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades
Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/2023
Aprova as Linhas Orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática
Portaria n.º 379/2023
Procede à quarta alteração à Portaria n.º 49/2007 , de 8 de janeiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 17/2007 , de 5 de março, e alterada pelas Portarias n.os 1009-A/2010 , de 1 de outubro, 216-A/2012 , de 18 de julho, e 281-B/2023 , de 13 de setembro
Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2023
Autoriza a Marinha a realizar a despesa com o fornecimento de géneros alimentares para o ano de 2024
Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2023
Autoriza a despesa relativa à aquisição de serviços de higiene e limpeza para diversas entidades do Ministério da Defesa Nacional
Portaria n.º 378/2023
Aprova a tabela das taxas a cobrar pela autoridade de fronteira nos postos de fronteira marítimos
Decreto-Lei n.º 106/2023
Transpõe diversas diretivas da União Europeia relativas a pragas em material de propagação de plantas ornamentais e fruteiras, a substâncias perigosas e à utilização de chumbo
Processo C-415/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de novembro de 2023. JD contra Acerta - Caisse d'assurances sociales ASBL e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail francophone de Bruxelles.
Processo C-366/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 16 de novembro de 2023. Viterra Hungary Kft. contra Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatósága. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pécsi Törvényszék. Reenvio prejudicial — União aduaneira — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Posições pautais — Posições 2304 e 2309 — Bagaço de soja. Processo C-366/22.