Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-18 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1366/2007

Altera a Portaria n.º 1433/2006, de 27 de Dezembro, que aprova os novos limites das zonas vulneráveis n.ºs 1, Esposende-Vila do Conde, e 5, Tejo

2007-10-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1368/2007

Aprova a carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional de serviços das unidades de saúde familiar (USF)

2007-10-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1369/2007

Altera a Portaria n.º 1272/2006, de 21 de Novembro, que cria o curso profissional de assistente de conservação e restauro

2007-10-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 24/2007

Aprova o Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia Relativo ao Estabelecimento dos Prazos de Resposta a um Pedido de Readmissão, pelo Estado requerente de pessoas (nacionais do Estado requerido, nacionais de países terceiros ou apátridas) que entraram ilegalmente no...

2007-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/2007, de 17 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 22/2007

Aprova o Acordo para a Promoção, a Oferta e a Utilização dos Sistemas de Navegação por Satélite GALILEO e GPS e Aplicações Conexas, assinado em Dromoland Castle, County Clare, em 26 de Junho de 2004

2007-10-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 200/2007, de 17 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 346/2007

Aprova o Regulamento Relativo às Medidas a Tomar Contra a Emissão de Gases e Partículas Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição por Compressão e a Emissão de Gases Poluentes Provenientes dos Motores de Ignição Comandada Alimentados a Gás Natural ou a Gás de Petróleo Liquefeito Utilizados em Veículos, transpondo para a...

2007-10-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 200/2007, de 17 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 23/2007

Aprova o Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil, entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, assinado em Bruxelas em 13 de Julho de 2004

2007-10-17 Ministério da Educação Diário da República n.º 200/2007, de 17 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1365/2007

Altera a Portaria n.º 1290/2006 (Cria o curso profissional de técnico de recuperação do património edificado, visando a saída profissional de técnico de recuperador do património edificado. Revoga a Portaria n.º 207/92, de 19 de Março)

2007-10-17 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 200/2007, de 17 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1364/2007

Regulamenta o seguro obrigatório de responsabilidade civil para as empresas de aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos

2007-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 90/2007

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2007, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha (PORNLSAS), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007

2007-10-16 Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2007/A

Revoga a suspensão parcial de uma área do Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo

2007-10-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia na área destinada ao Projecto Media Parque pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo

2007-10-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 345/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 145/2000, de 18 de Julho, o Decreto-Lei n.º 227/2003, de 26 de Setembro, que aprova o Regulamento Relativo à Velocidade Máxima de Projecto, ao Binário Máximo e à Potência Útil Máxima dos Veículos a Motor de Duas ou Três Rodas, e o Decreto-Lei n...

2007-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 93/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 304/2007 , de 24 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova a orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P., publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 24 de Agosto de 2007

2007-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 91/2007

Rectifica a Portaria 1294-A/2007, de 28 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspecção-Geral da Administração Local, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...