Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007
Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento
Estabelece o quadro legal relativo à produção e comercialização do sal destinado a fins alimentares
De ter sido rectificado o Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 20 de Agosto de 2007
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, numa área de 7 ha sita na freguesia da Carregueira
Aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas
Rectifica o Decreto-Lei n.º 291/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n.º 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis («5...
Rectifica o Decreto-Lei n.º 297/2007, de 22 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n...
Estabelece as normas aplicáveis às trocas intracomunitárias bem como à importação de animais da espécie bovina reprodutores de raça pura e respectivos produtos animais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/24/CE , do Conselho, de 14 de Março
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal da Igrejinha (zona B), englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2633-DGRF)
Estabelece as condições a observar na transposição dos ficheiros informáticos produzidos pelos programas de facturação para suportes electrónicos não regraváveis, destinados a substituir, para efeitos fiscais, os respectivos arquivos em papel
Altera a Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis
Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente
Aprova o regime das associações de utilizadores do domínio público hídrico
Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones de materiais frutícolas no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) e pelos serviços prestados no âmbito do licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de plantas hortícolas e...