Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-19 Assembleia da República Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 53/2007

Aprova a iniciativa Software Livre no Parlamento

2007-10-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 350/2007

Estabelece o quadro legal relativo à produção e comercialização do sal destinado a fins alimentares

2007-10-19 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 202/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96-A/2007

De ter sido rectificado o Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 20 de Agosto de 2007

2007-10-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2007

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Chamusca e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, numa área de 7 ha sita na freguesia da Carregueira

2007-10-19 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 347/2007

Aprova a delimitação georreferenciada das regiões hidrográficas

2007-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 96/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 291/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que altera as Directivas n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva n.º 2000/26/CE, relativas ao seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis («5...

2007-10-19 Ministério da Saúde Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1373/2007

Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

2007-10-19 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 95/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 297/2007, de 22 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n...

2007-10-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 349/2007

Estabelece as normas aplicáveis às trocas intracomunitárias bem como à importação de animais da espécie bovina reprodutores de raça pura e respectivos produtos animais, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/24/CE , do Conselho, de 14 de Março

2007-10-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1372/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal da Igrejinha (zona B), englobando terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2633-DGRF)

2007-10-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1370/2007

Estabelece as condições a observar na transposição dos ficheiros informáticos produzidos pelos programas de facturação para suportes electrónicos não regraváveis, destinados a substituir, para efeitos fiscais, os respectivos arquivos em papel

2007-10-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1371/2007

Altera a Portaria n.º 353/2007, de 30 de Março, que estabelece a estrutura nuclear do Instituto de Informática e as competências das respectivas unidades orgânicas e fixa o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis

2007-10-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007

Cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente

2007-10-19 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 348/2007

Aprova o regime das associações de utilizadores do domínio público hídrico

2007-10-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 201/2007, de 18 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1367/2007

Aprova as tabelas de taxas devidas por serviços prestados inerentes à avaliação dos processos e à inscrição de variedades e clones de materiais frutícolas no Catálogo Nacional de Variedades (CNV) e pelos serviços prestados no âmbito do licenciamento de produtores e fornecedores, controlo e certificação de plantas hortícolas e...