Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-23 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1384/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

2007-10-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1380/2007

Cria a zona de intervenção florestal do Arade, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Alferce, municípios de Silves e Monchique (ZIF n.º 6, processo n.º 05-DGRF)

2007-10-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1379/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Raimunda a zona de caça associativa da Raimunda e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 4768-DGRF)

2007-10-23 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1383/2007

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público

2007-10-23 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 99/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 303/2007 , do Ministério da Justiça, que no uso de autorização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2007 , de 2 de Fevereiro, altera o Código de Processo Civil, procedendo à revisão do regime de recursos e de conflitos em processo civil e adaptando-o à prática de actos processuais por via electrónica...

2007-10-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1378/2007

Renova a zona de caça municipal da freguesia de Igrejinha por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2637-DGFF)

2007-10-23 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/A

Altera o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional

2007-10-23 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 204/2007, de 23 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1385/2007

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos

2007-10-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2007/M

Aprova uma resolução contra a política de discriminação dos passageiros das Ilhas no Aeroporto da Portela - novo terminal 2

2007-10-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2007/A

Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008

2007-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 97/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto, publicado sob a égide do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e...

2007-10-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2007/A

Delibera abrir o processo de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

2007-10-22 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 25/2007

Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir a manutenção da margem de programação e a viabilidade de execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Madrid

2007-10-22 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 98/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 302/2007, publicado sob a égide do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n...

2007-10-22 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 203/2007, de 22 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1374/2007

Fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril