Portaria n.º 1384/2007
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Legislação
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Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda
Cria a zona de intervenção florestal do Arade, englobando vários prédios rústicos das freguesias de Silves, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Alferce, municípios de Silves e Monchique (ZIF n.º 6, processo n.º 05-DGRF)
Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caça e Pesca da Raimunda a zona de caça associativa da Raimunda e anexas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 4768-DGRF)
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica ministrados por estabelecimentos de ensino superior público
Rectifica o Decreto-Lei n.º 303/2007 , do Ministério da Justiça, que no uso de autorização legislativa concedida pela Lei n.º 6/2007 , de 2 de Fevereiro, altera o Código de Processo Civil, procedendo à revisão do regime de recursos e de conflitos em processo civil e adaptando-o à prática de actos processuais por via electrónica...
Renova a zona de caça municipal da freguesia de Igrejinha por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Igrejinha, município de Arraiolos (processo n.º 2637-DGFF)
Altera o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional ao salário mínimo, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova uma resolução contra a política de discriminação dos passageiros das Ilhas no Aeroporto da Portela - novo terminal 2
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008
Rectifica o Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto, publicado sob a égide do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e...
Delibera abrir o processo de alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
Estabelece medidas preventivas destinadas a garantir a manutenção da margem de programação e a viabilidade de execução da ligação ferroviária de alta velocidade no eixo Lisboa-Madrid
Rectifica o Decreto-Lei n.º 302/2007, publicado sob a égide do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE , do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n...
Fixa, para vigorar em 2007, o preço da habitação por metro quadrado de área útil (Pc) a que se refere a alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril