Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-09-11 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/1996, Série I-B de 1996-09-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/96

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais do Perímetro Florestal da Contenda, da Quinta do Canal e da serra da Cabreira

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1996-09-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/1996, Série I-B de 1996-09-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 146/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Alfândega da Fé

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1996-09-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/1996, Série I-B de 1996-09-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/96

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Armamar

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1996-09-10 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 476/96

Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal do Ministério da Defesa Nacional. Revoga a Portaria n.º 1019/83, de 6 de Dezembro

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1996-09-10 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 477/96

Aprova o Regulamento de Exploração de Serviço de Telecomunicações Complementares Fixo - Serviço de Redes Privativas de Voz (SRPV)

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1996-09-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/96

Homologa o resultado final do concurso público de reprivatização de 56% do capital social do Banco Comercial dos Açores, S. A.

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1996-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 482/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Adema pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 478/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Monte Velho pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-10 Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 36/96/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/80/A, de 12 de Março (cria vários organismos no âmbito da Secretaria Regional da Educação e Cultura)

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1996-09-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 475/96

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de servente, a extinguir quando vagar

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1996-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 479/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Escudeiro e outras pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 480/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa de Ortiga pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 483/96

Suspende a exploração cinegética da zona de caça turística da Herdade de Almada pelo prazo máximo de 180 dias

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1996-09-10 Ministérios da Educação e da Saúde Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Portaria n.º 485/96

Aprova o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Enfermagem no Adulto e Idoso ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Santarém

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1996-09-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 210/1996, Série I-B de 1996-09-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 33/96

Fixa as taxas a pagar pelas concessões de autorizações especiais de caça das zonas de caça sociais da Anta, Ribeira de Cadelos, serra da Nogueira, Baceiro, Miranda do Corvo e Penela, Melgaço, serra do Marão, serra da Lousã, Sabor e Alvão

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