Portaria n.º 524/96
Fixa os critérios de gestão e utilização de funcionamento do Centro de Caparide
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 525-B/96
Altera o artigo 13.º do Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 317-B/96, de 29 de Julho
Portaria n.º 523/96
Altera a Portaria n.º 352/96, de 13 de Agosto (fixa os preços máximos dos fogos por tipologia, consoante as zonas do País, para efeitos de aquisição no âmbito de programas municipais de realojamento)
Declaração de Rectificação n.º 14-C/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 158/96, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 14-A/96
De ter sido rectificado o Decreto n.º 14/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Coreia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Seul em 3 de Maio de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996
Portaria n.º 525-A/96
Determina normas sobre o transporte de produtos vinícolas de acordo com o Regulamento (CEE) n.º 2238/93 e o Decreto-Lei n.º 102/93, de 26 de Dezembro
Portaria n.º 525/96
Altera o anexo I da Portaria n.º 1145/95, de 16 de Setembro (cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca o curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos)
Declaração de Rectificação n.º 14-E/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 106/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece o Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal, abreviadamente designado por RECRIPH, publicado no Diário da...
Declaração de Rectificação n.º 14-B/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 160/96 , do Ministério das Finanças, que aprova os Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro de 1996
Decreto Regulamentar Regional n.º 39/96/A
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/A, de 21 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas)
Portaria n.º 518/96
Aprova o Regulamento Geral para a Constituição da Lista Nacional de Variedades de Morangueiro e do Catálogo Nacional de Variedades de Morangueiro, o Regulamento para a Execução do Esquema da Certificação de Materiais de Viveiro de Morangueiro e o Estatuto de Produtor e Fornecedor de Materiais de Viveiro Certificados de...
Decreto-Lei n.º 185/96
Vem dar execução à autorização legislativa constante do n.º 3 do artigo 36.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março, concedendo idêntico tratamento, em sede de impostos de circulação e camionagem, aos veículos novos e usados, quando circulem comprovadamente para efeitos de demonstração a clientes
Decreto-Lei n.º 183/96
Define os princípios a que deve obedecer a elaboração do plano e relatório anual de actividades dos serviços e organismos da Administração Pública
Aviso n.º 273/96
Torna público terem os Governos da República Popular da China e da Argélia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, nos dias 7 e 11 de Junho de 1996, respectivamente