Portaria n.º 1395/2007
Regula a assistência na doença aos beneficiários titulares da assistência na doença aos militares das Forças Armadas colocados no estrangeiro bem como aos beneficiários familiares que com eles se encontrem
Legislação
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Regula a assistência na doença aos beneficiários titulares da assistência na doença aos militares das Forças Armadas colocados no estrangeiro bem como aos beneficiários familiares que com eles se encontrem
Regula o regime dos acordos para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM)
Regula a assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura da Escola Náutica Infante D. Henrique
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local
Altera o Regulamento da Pesca no Rio Sado, aprovado pela Portaria n.º 562/90, de 19 de Julho
Estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da assistência na doença aos militares das Forças Armadas
Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo
Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 13 743, de 1 de Outubro de 2007, ter a República de Malta concluído, em 13 de Julho de 2007, as formalidades previstas nas respectivas normas constitucionais para a adopção da Convenção fundamentada no artigo K...
Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Areias e Serra Brava vários prédios rústicos situados na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 337-DGRF)
Aprova o Regulamento de Impressão da Declaração Aduaneira de Veículo no Domicílio
Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos
Ratifica parcialmente o Plano de Urbanização das Cerdeirinhas, no município de Vieira do Minho, e aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do mesmo município
Regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo
Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto