Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-29 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 355/2007

Estabelece a transferência de atribuições, pessoal e recursos financeiros e materiais do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação (INETI, I. P.) com vista a concretizar a sua extinção

2007-10-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1407/2007

Aprova o modelo de cartão de identificação profissional e livre-trânsito do pessoal dirigente e da carreira de inspecção da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e aprova o modelo de cartão de identificação profissional do restante pessoal

2007-10-29 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1406/2007

Cria e põe em circulação o selo personalizado e define as suas características

2007-10-29 Assembleia da República Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 55/2007

Aprova o Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra (Protocolo V) à Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo Indiscriminadamente, adoptado pelas Altas Partes Contratantes na Reunião de Estados...

2007-10-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1410/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação e Formação de Adultos ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

2007-10-29 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1409/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Tecnologias e Design Multimédia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Viseu

2007-10-29 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 208/2007, de 29 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 101/2007

Rectifica a Portaria n.º 1087-A/2007 , de 5 de Setembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados...

2007-10-26 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 353/2007

Estabelece o procedimento de delimitação do domínio público hídrico

2007-10-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1404/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Correio escolar - Onde nos leva um selo»

2007-10-26 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 207/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007

Rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração, e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

2007-10-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1403/2007

Exclui da zona de caça municipal do Cavaleiro vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3973-DGRF)

2007-10-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1405/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos conjunta Portugal-Marrocos

2007-10-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 20/2007/M

Promove a realização do 2.º Parlamento aberto sobre os direitos das pessoas portadoras de deficiência

2007-10-26 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 100/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece as competências, composição e funcionamento do Conselho Nacional do Desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 18 de Setembro

2007-10-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 207/2007, de 26 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1402/2007

Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça