Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 234/1996, Série I-B de 1996-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 564/96

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

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1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 234/1996, Série I-B de 1996-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 561/96

Altera o quadro de pessoal do Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes

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1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Cultura Diário da República n.º 234/1996, Série I-B de 1996-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 567/96

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos

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1996-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/96

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa de prata, alusiva ao 350.º aniversário da proclamação de Nossa Senhora da Conceição como padroeira de Portugal, com o valor facial de 1000$00

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1996-10-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09 1.ª Série

Aviso n.º 305/96

Torna público ter a Costa do Marfim aderido à Convenção Relativa às Zonas Húmidas de Importância Internacional

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Portaria n.º 559/96

Cria no quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos Europeus e Relações Externas um lugar de telefonista, a extinguir quando vagar

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1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 234/1996, Série I-B de 1996-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 557/96

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários três lugares de primeiro-oficial, a extinguir quando vagarem

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1996-10-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/96

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa alusiva ao 150.º aniversário da fundação do Banco de Portugal, com o valor facial de 500$00

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1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/96

Regulamenta a elaboração do balanço social na Administração Pública

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1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 234/1996, Série I-B de 1996-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 556/96

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de primeiro-oficial, a extinguir quando vagar

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1996-10-09 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 234/1996, Série I-B de 1996-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 558/96

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários um lugar de técnico-adjunto de 1.ª classe, a extinguir quando vagar

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Portaria n.º 560/96

Altera o quadro de pessoal do Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares

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1996-10-09 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 234/1996, Série I-A de 1996-10-09 1.ª Série

Acórdão n.º 963/96

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade, por violação do princípio da reserva da função jurisdicional consagrada no n.º 1 do artigo 205.º, conjugado com os artigos 113.º, n.º 2, 114.º, n.º 1, e 205.º, n.º 2, todos da Constituição, das normas constantes da primeira parte do artigo 2.º do Decreto-Lei n...

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1996-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 233/1996, Série I-A de 1996-10-08 1.ª Série

Aviso n.º 303/96

Torna público ter a Suíça aderido, com efeitos a partir de 22 de Maio de 1996, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 1972

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1996-10-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 233/1996, Série I-A de 1996-10-08 1.ª Série

Aviso n.º 300/96

Torna público que São Tomé e Príncipe aderiu, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 1996, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971

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