Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 210/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357-A/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, altera o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, o Código dos Valores Mobiliários, o Código das Sociedades Comerciais, o regime jurídico das sociedades corretoras e financeiras de corretagem, o regime jurídico dos...

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 210/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357-C/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, regula o regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de sistemas de negociação multilateral, das sociedades gestoras de câmara de compensação ou que actuem como contraparte central das sociedades...

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1421/2007

Cria um serviço de finanças no concelho de Pombal

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1422/2007

Cria um serviço de finanças no concelho da Covilhã

2007-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 102/2007

De ter sido rectificado a Lei n.º 59/2007 , de 4 de Setembro, que procede à 23.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, de 23 de Setembro de 1982

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1420/2007

Cria um serviço de finanças no concelho da Maia

2007-10-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1423/2007

Aprova os Estatutos do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

2007-10-31 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Suplemento do Diário da República n.º 210/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1425-B/2007

Fixa, para vigorar em 2008, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada

2007-10-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1424/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia de Sistemas de Energias Renováveis ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 210/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357-D/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, disciplina a comercialização junto do público, dirigida especificamente a pessoas com residência ou estabelecimento em Portugal, de contratos relativos ao investimento em bens corpóreos

2007-10-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Suplemento do Diário da República n.º 210/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 357-B/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 25/2007, de 18 de Julho, estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades que têm por objecto exclusivo a prestação do serviço de consultoria para investimento em instrumentos financeiros e a recepção e transmissão de ordens por conta de outrem relativas àqueles...

2007-10-31 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 210/2007, de 31 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1425/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Línguas e Culturas Estrangeiras ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

2007-10-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Suplemento do Diário da República n.º 210/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1425-A/2007

Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas referidas no artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

2007-10-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 209/2007, de 30 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1414/2007

Cria um serviço de finanças no concelho de Felgueiras

2007-10-30 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 209/2007, de 30 de outubro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1416/2007

Aprova os Estatutos do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I. P.