Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-02 Assembleia da República Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 56/2007

Deslocação do Presidente da República ao Chile

2007-11-02 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/2007

Desafecta uma parcela de terreno do domínio público aeroportuário do Estado sita no concelho de Santa Cruz das Flores

2007-11-02 Presidência da República Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 117/2007

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração Aeronáutica Fausto Reduto Paula

2007-11-02 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros

2007-11-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1430/2007

Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização das farmácias

2007-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/2007

Prorroga por mais três anos o prazo de vigência das medidas de carácter excepcional e transitório destinadas à regularização da situação jurídica de prédios rústicos sitos em áreas florestais, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2005, de 17 de Agosto

2007-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/2007

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, com redacção dada por rectificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 3, de 6 de Janeiro de 2007, que altera o anexo iii-A da Directiva n...

2007-11-02 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 362/2007

Aprova a transferência de atribuições do Instituto Geográfico Português para a Região Autónoma dos Açores, no respectivo âmbito regional

2007-11-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1426/2007

Anexa à zona de caça associativa de São Miguel vários prédios rústicos situados na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 2008-DGRF)

2007-11-02 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 360/2007

Reformula os procedimentos relativos à intervenção das autoridades aduaneiras em relação a mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual, dando execução ao Regulamento (CE) n...

2007-11-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 358/2007

Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação

2007-11-02 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 26/2007

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área do centro histórico de Loulé, no município de Loulé, e concede a este município o direito de preferência, pelo prazo de seis anos, nas alienações a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na mesma área

2007-11-02 Presidência da República Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 118/2007

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha, graduado em Comodoro, António Tomé Robalo Cabral

2007-11-02 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/2007

Estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de micro-produção

2007-11-02 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 103/2007

Rectificação do Mapa Oficial n.º 4/2007, relativo à eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Medas (Gondomar/Porto)