Resolução da Assembleia da República n.º 56/2007
Deslocação do Presidente da República ao Chile
Legislação
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Deslocação do Presidente da República ao Chile
Desafecta uma parcela de terreno do domínio público aeroportuário do Estado sita no concelho de Santa Cruz das Flores
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração Aeronáutica Fausto Reduto Paula
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 144/2006 , de 31 de Julho, que estabelece o regime jurídico do acesso e do exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros
Fixa os procedimentos de licenciamento e de atribuição de álvara a novas farmácias e às que resultam de transformação de postos farmacêuticos permanentes, bem como da transferência da localização das farmácias
Prorroga por mais três anos o prazo de vigência das medidas de carácter excepcional e transitório destinadas à regularização da situação jurídica de prédios rústicos sitos em áreas florestais, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 136/2005, de 17 de Agosto
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/142/CE , da Comissão, de 22 de Dezembro, com redacção dada por rectificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 3, de 6 de Janeiro de 2007, que altera o anexo iii-A da Directiva n...
Aprova a transferência de atribuições do Instituto Geográfico Português para a Região Autónoma dos Açores, no respectivo âmbito regional
Anexa à zona de caça associativa de São Miguel vários prédios rústicos situados na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 2008-DGRF)
Reformula os procedimentos relativos à intervenção das autoridades aduaneiras em relação a mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual, dando execução ao Regulamento (CE) n...
Aprova a orgânica do Gabinete de Estudos, Planeamento e Avaliação
Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área do centro histórico de Loulé, no município de Loulé, e concede a este município o direito de preferência, pelo prazo de seis anos, nas alienações a título oneroso entre particulares dos terrenos ou edifícios situados na mesma área
Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha, graduado em Comodoro, António Tomé Robalo Cabral
Estabelece o regime jurídico aplicável à produção de electricidade por intermédio de unidades de micro-produção
Rectificação do Mapa Oficial n.º 4/2007, relativo à eleição autárquica intercalar para a Assembleia de Freguesia de Medas (Gondomar/Porto)