Aviso n.º 323/96
Torna público que o Listenstaina assinou, em 2 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico dos Filhos Nascidos fora do Matrimónio, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1975
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 609/96
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Empresas, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA)
Declaração de Rectificação n.º 15-L/96
De ter sido rectificado o anexo à Lei n.º 23-A/96 - alteração ao Estatuto Orgânico de Macau -, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 174, suplemento, de 29 de Julho de 1996
Aviso n.º 331/96
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Moçambique depositado, em 23 de Setembro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Que Instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967
Aviso n.º 326/96
Torna público que a Bulgária assinou, em 10 de Setembro de 1996, o Acordo Europeu sobre a Transmissão dos Pedidos de Assistência Judiciária, aberto à assinatura em 27 de Janeiro de 1977
Portaria n.º 605/96
Aprova os critérios gerais e específicos a observar na atribuição do direito ao uso do certificado de artesanato para as filigranas e pratas cinzeladas
Portaria n.º 611/96
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Informática de Gestão, ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA)
Decreto n.º 31/96
Aprova, para ratificação, o Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional das Marcas, adoptado em Madrid em 27 de Junho de 1989
Portaria n.º 610/96
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Gestão Financeira, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco
Aviso n.º 328/96
Torna público ter a Grécia ratificado, em 12 de Setembro de 1996, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em 21 de Outubro de 1991
Aviso n.º 325/96
Torna público ter Andorra assinado, em 10 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987
Portaria n.º 612/96
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Social e das Organizações no Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA) - Leiria
Aviso n.º 324/96
Torna público ter a Polónia, em 21 de Junho de 1996, ratificado a Convenção Europeia sobre o Estatuto Jurídico dos Filhos Nascidos fora do Matrimónio, aberta à assinatura em 15 de Outubro de 1975
Portaria n.º 603/96
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Design e Tecnologia para a Cerâmica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria. Revoga as Portarias n.os 661/90, de 10 de Agosto, e 703/93, de 29 de Julho