Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2007, de 5 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1433/2007

Anexa à zona de caça associativa da Barroca vários prédios rústicos situados na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 795-DGRF)

2007-11-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 212/2007, de 5 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 171/2007

Ratifica parcialmente a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Viana do Castelo, pelo prazo de dois anos, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e por igual prazo

2007-11-05 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 212/2007, de 5 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 369/2007

Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e aprova os respectivos estatutos

2007-11-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 212/2007, de 5 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 368/2007

Define o regime especial de concessão de autorização de residência a vítimas de tráfico de pessoas a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 109.º e o n.º 2 do artigo 111.º da Lei n.º 23/2007 , de 4 de Julho

2007-11-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 212/2007, de 5 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 84/2007

Regulamenta a Lei n.º 23/2007 , de 4 de Julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros de território nacional

2007-11-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 212/2007, de 5 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1432/2007

Extingue a zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães 2 (processo n.º 4532-DGRF) e anexa à zona de caça municipal de Carrazeda de Ansiães vários prédios rústicos situados nas freguesias de Beira Grande, Belver, Carrazeda de Ansiães, Castanheiro, Lavandeira, Marzagão, Mogo de Malta, Parambos, Pereiros, Pinhal do Norte...

2007-11-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1429/2007

Define os serviços farmacêuticos que podem ser prestados pelas farmácias

2007-11-02 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/2007

Introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, dando execução à autorização legislativa constante do artigo 50.º da Lei n...

2007-11-02 Presidência da República Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 119/2007

Confirma a promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha José Ribeiro da Silva Campos

2007-11-02 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 211/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007

Rectificação à Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, «Aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território»

2007-11-02 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1431/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Biotecnologia ministrado pela Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

2007-11-02 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 367/2007

Estabelece o quadro do financiamento do sistema de segurança social

2007-11-02 Presidência da República Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 120/2007

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico Manuel Marques Pinto Calixto

2007-11-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1428/2007

Define a forma de cumprimento das obrigações legalmente previstas de comunicação entre as farmácias e o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.)

2007-11-02 Ministério da Saúde Diário da República n.º 211/2007, de 2 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1427/2007

Regula as condições e os requisitos da dispensa de medicamentos ao domicílio e através da Internet