Portaria n.º 614/96
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 206/96
Vem dar execução às autorizações legislativas concedidas ao Governo em matéria de harmonização fiscal comunitária/IVA, constantes das alíneas b), c) e d) do artigo 42.º da Lei n.º 10-B/46, de 23 de Março
Decreto-Lei n.º 204/96
Cria um certificado de autenticidade para a ourivesaria tradicional portuguesa
Aviso n.º 320/96
Torna público ter o Reino Unido decidido estender a Jersey a aplicação da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, adoptada em 16 de Novembro de 1972, com efeitos a partir de 29 de Maio de 1996
Portaria n.º 606/96
Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal, anexo à Portaria n.º 309-D/94, de 12 de Setembro
Aviso n.º 330/96
Torna público ter a Roménia ratificado, em 23 de Agosto de 1996, a Convenção sobre a Transferência ds Pessoas Condenadas, aberta à assinatura em 21 de Março de 1983
Portaria n.º 613/96
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Gestão da Água e do Ambiente, a ministrar na Escola Superior de Tecnologias de Fafe
Aviso n.º 319/96
Torna público ter o Turquemenistão declarado suceder à ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas no que se refere à Convenção Regional sobre o Reconhecimento de Estudos, Diplomas e Graus do Ensino Superior na Ásia e no Pacífico e à Convenção sobre o Reconhecimento de Estudos e Diplomas Relativos ao Ensino Superior nos...
Aviso n.º 332/96
Torna público ter a República do Palau depositado o instrumento de adesão às quatro Convenções de Genebra, assim como aos Protocolos Adicionais I e II
Portaria n.º 607/96
Altera o anexo n.º 2 do Regulamento da Produção, Certificação e Comercialização de Materiais de Viveiro Vitícolas, aprovado pela Portaria n.º 1137/91 , de 5 de Novembro
Aviso n.º 327/96
Torna público ter a Polónia ratificado, em 21 de Junho de 1996, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em 24 de Abril de 1967
Aviso n.º 329/96
Torna público ter a Lituânia ratificado, em 5 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979
Aviso n.º 322/96
Torna público ter a Noruega ratificado, em 6 de Setembro de 1996, a Convenção Relativa à Salvaguarda do Património Arquitectónico da Europa, aberta à assinatura em 3 de Outubro de 1985
Aviso n.º 321/96
Torna público ter Andorra aderido, em 2 de Agosto de 1996, com efeitos a partir de 3 de Julho de 1996, à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas
Portaria n.º 608/96
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Engenharia Hortofrutícola, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Viseu