Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-10-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 253/1996, Série I-B de 1996-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 624/96

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo ministrado pela Escola Superior de Educação de Santa Maria

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1996-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 253/1996, Série I-A de 1996-10-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/96

Aprova a Conta Geral do Estado de 1992

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1996-10-31 Assembleia da República Diário da República n.º 253/1996, Série I-A de 1996-10-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/96

Inquérito parlamentar ao acordo estabelecido entre o Estado e o Sr. António Champalimaud

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1996-10-30 Ministério da Saúde Diário da República n.º 252/1996, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 616/96

Aprova os programas de formação do internato complementar das especialidades e áreas profissionais médicas de anestesiologia, cardiologia pediátrica, infecciologia, neurorradiologia, patologia clínica, pediatria, radioterapia e urologia

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1996-10-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 252/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 616-C/96

Estabelece, para o ano de 1997, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País

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1996-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/1996, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 44/96

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 31 de Outubro em papel especial de cor verde

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1996-10-30 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 252/1996, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Declaração n.º 8/96

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91

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1996-10-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 252/1996, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 615/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa da «OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa»

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1996-10-30 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 252/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 616-A/96

Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997

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1996-10-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 252/1996, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Decreto n.º 33/96

Actualiza a renda anual do perímetro florestal de Salvada

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1996-10-30 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 252/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 616-B/96

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1997

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1996-10-29 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 251/1996, Série I-A de 1996-10-29 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/96/A

Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1996

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1996-10-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 250/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-10-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43-A/96

Regulamenta o regime de apoio aos produtores de culturas arvenses. Revoga os Despachos Normativos n.os 49/95, de 16 de Agosto, e 82/95, de 18 de Outubro

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1996-10-28 Tribunal de Contas Diário da República n.º 250/1996, Série I-B de 1996-10-28 1.ª Série

Acórdão

Sendo o acto autorizador das contratações contempladas no artigo 18.º, n.º 3, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde um verdadeiro acto de administração extraordinária, o poder da sua prática é indelegável por inexistir lei que em especial o permita

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1996-10-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 250/1996, Série I-B de 1996-10-28 1.ª Série

Decreto n.º 32/96

Actualiza a renda anual do perímetro florestal de Cabeça Gorda

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