Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-06 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1440/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra

2007-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 373/2007

Estabelece novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2007-11-06 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1439/2007

Fixa as vagas para os cursos da Escola Superior Gallaecia abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2007-2008

2007-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1436/2007

Integra na zona de caça municipal de Monforte (3) os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vaiamonte e Assumar, município de Monforte (processo n.º 2706-DGRF)

2007-11-06 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 370/2007

Regula os actos e procedimentos aplicáveis ao acesso e saída de navios e embarcações de portos nacionais

2007-11-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2007

Aprova medidas de descongestionamento dos tribunais judiciais

2007-11-06 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/2007

Cria a certificação electrónica do estatuto de micro, pequena e média empresas (PME)

2007-11-06 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1435/2007

Cria a zona de caça municipal do Castelo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores do Castelo de Sesimbra, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Castelo e Santiago, município de Sesimbra (processo n.º 4247-DGRF)

2007-11-06 Assembleia da República Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 63/2007

Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana

2007-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1437/2007

Cria a zona de caça municipal de Monforte 9, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Assumar, município de Monforte (processo n.º 4759-DGRF)

2007-11-06 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 104/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 316/2007, de 7 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, publicado no Diário da República, 1...

2007-11-06 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1434/2007

Aprova as directrizes relativas à apreciação da qualidade construtiva, de localização excepcional, de localização e operacionalidade relativas e de estado deficiente de conservação

2007-11-06 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 371/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens e se prestem serviços aos consumidores

2007-11-06 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1438/2007

Desanexa da zona de caça turística das Terrazinas o prédio rústico denominado Herdade da Fonte do Corcho Novo, sito na freguesia de Vale Santiago, município de Odemira (processo n.º 3958-DGRF)

2007-11-06 Assembleia da República Diário da República n.º 213/2007, de 6 de novembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 64/2007

Primeira alteração à Lei n.º 1/99 , de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista