Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Portaria n.º 204/96, do Ministério da Defesa Nacional, que fixa o período de duração inicial de serviço dos militares da Força Aérea em regime de voluntariado e de contrato, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 1996
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 136/96 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos, revogando o Decreto-Lei n.º 251/92 , de 12 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o quadro do pessoal do Instituto Português da Qualidade, do ex-Ministério da Indústria e Energia, actual Ministério da Economia
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 149/96, do Ministério da Cultura, que aprova a orgânica do Conselho Nacional de Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 29 de Agosto de 1996
Aprova a Conta Geral do Estado de 1990
Aprova a Conta Geral do Estado de 1993
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 118/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que atribui suplemento remuneratório à comissão de acompanhamento da obra (CAO) do novo atravessamento rodoviário do Tejo em Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 7 de Agosto de 1996
Define a distribuição da receita bruta da venda de cartões nas salas de jogo do bingo cujos concessionários não sejam clubes desportivos
De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 26/96/A , da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da produção de energia eléctrica não vinculada ao serviço público, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 24 de Setembro de 1996
De ter sido rectificado o Decreto n.º 28/96, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Tunisina sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e de Serviço, assinado em Tunis em 31 de Julho de 1995, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o Despacho Normativo n.º 338/93, de 21 de Outubro(aprova o regime de avaliação dos alunos do ensino secundário)
Cria a Comissão de Reorganização das Actividades Industriais de Defesa (CRACID)