Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-08 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1445/2007

Renova a zona de caça municipal de Mondim de Basto, por um período de seis anos, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Atei, Mondim de Basto, Vilar de Ferreiros, Bilhó, Ermelo, Campanhó, Pardelhas e Paradança, município de Mondim de Basto (processo n.º 2584-DGRF)

2007-11-08 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1447/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Visual e Tecnológica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto

2007-11-08 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1444/2007

Actualiza as tarifas relativas às obrigações modificadas de serviço público impostas nos serviços aéreos regulares nas ligações entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2007. Revoga a Portaria n.º 737/2006, de 27 de Julho

2007-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 17/2007

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2006

2007-11-08 Conselho de Estado Suplemento do Diário da República n.º 215/2007 1.ª Série

Declaração n.º 17-A/2007

Declaração de renúncia do Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes do cargo de membro do Conselho de Estado

2007-11-08 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2007/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

2007-11-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 374/2007

Transforma a E. P. - Estradas de Portugal, E. P. E., em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se por EP - Estradas de Portugal, S. A.

2007-11-07 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007

Aprova um conjunto de medidas de reforma da formação profissional, acordada com a generalidade dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social

2007-11-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1442/2007

Anexa à zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras vários prédios rústicos situados na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola, e nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 1857-DGRF)

2007-11-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/M

Altera o n.º 1 do artigo 3.º dos Estatutos da VIALITORAL, Concessões Rodoviárias da Madeira, S. A., que constituem o anexo i e parte integrante do Decreto Legislativo Regional n.º 21-A/99/M, de 24 de Agosto

2007-11-07 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2007/A

Aprova os quadros regionais das ilhas Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo

2007-11-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2007/M

Altera o artigo 6.º da orgânica do Centro de Segurança Social da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2004/M, de 20 de Agosto

2007-11-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 27/2007

Exclui do regime florestal parcial uma área de 47,2 ha situada no perímetro florestal das Dunas de Mira, a qual se destina à implementação de um empreendimento turístico, e submete ao regime florestal parcial uma área de 104,2948 ha, a qual é integrada no perímetro florestal das Dunas de Mira

2007-11-07 Ministério da Justiça Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1441/2007

Indica as conservatórias competentes para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

2007-11-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 214/2007, de 7 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/A

Estabelece o regime jurídico da actividade apícola e da produção, transformação e comercialização de mel na Região Autónoma dos Açores