Portaria n.º 626-C/96
Regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 626-A/96
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e São Mamede, município de Grândola, e na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 774/95, de 11 de Julho
Portaria n.º 625/96
Altera a lista constante do anexo II, parte A, da Portaria n.º 492/90, de 30 de Junho (limites máximos de resíduos fitofarmacêuticos admissíveis em cereais)
Portaria n.º 626/96
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Organizacional no Instituto Superior de Línguas e Administração, em Bragança
Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/96
Aprova o Plano de Reestruturação da LISNAVE
Decreto-Lei n.º 207/96
Altera o regime jurídico da formação contínua de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário
Acórdão n.º 8/96
A tolerância de ponto não se integra no conceito de feriado. A tolerância de ponto não reúne, pois, os pressupostos para, por integração analógica, poder ser subsumida na previsão do artigo 144.º, n.os 1 e 3, do Código de Processo Civil...
Portaria n.º 619/96
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Bernardo - Setúbal
Portaria n.º 622/96
Altera os quadros de pessoal de vários serviços externos da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Declaração de Rectificação n.º 15-A/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 140/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera o Decreto-Lei n.º 9/94, de 13 de Janeiro, e revê a composição da Comissão Intersectorial de Formação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 23 de Agosto de 1996
Portaria n.º 621/96
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
Declaração de Rectificação n.º 15-H/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/96 , que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Águeda, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 18 de Setembro de 1996
Declaração de Rectificação n.º 15-I/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/96, que cria o Fórum Cidadãos-Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 1996
Portaria n.º 623/96
Incumbe o Instituto de Meteorologia de estabelecer os mecanismos de monitorização, de intercâmbio de informações e de informação e alerta da população, no que respeita à poluição atmosférica pelo azono. Revoga a Portaria n.º 286/93 , de 12 de Março, na parte que dispõe sobre esta matéria
Declaração de Rectificação n.º 15-E/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/96 , do Ministério da Saúde, que altera os termos de nomeação dos directores clínicos e dos enfermeiros-directores do serviço de enfermagem dos hospitais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1996