Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1449/2007

Autoriza a Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a celebrar com a LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S. A., um contrato de prestação de serviços noticiosos com a duração de três anos. Revoga a Portaria n.º 285/2004, de 20 de Março

2007-11-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1451/2007

Aprova o modelo do cartão de identificação para uso dos trabalhadores do Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.), que desempenhem funções de inspecção e fiscalização

2007-11-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 28/2007

Aprova o Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial Civil de Navegação por Satélite (GNSS) entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, assinado em Helsínquia em 9 de Setembro de 2006

2007-11-12 Assembleia da República Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007

Orçamento da Assembleia da República para 2008

2007-11-12 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2007/M

Elimina o acto administrativo autónomo de registo obrigatório dos estabelecimentos industriais no âmbito do cadastro industrial

2007-11-09 Presidência da República Diário da República n.º 216/2007, de 9 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 122/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João José Gomes Caetano da Silva como Embaixador de Portugal em Barbados

2007-11-09 Assembleia da República Diário da República n.º 216/2007, de 9 de novembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 105/2007

Rectifica a Declaração de Rectificação n.º 100-A/2007, de 26 de Outubro, que rectifica a Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, que procede à 15.ª alteração e republica o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro

2007-11-09 Presidência da República Diário da República n.º 216/2007, de 9 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 123/2007

Nomeia o embaixador Francisco Domingos Garcia Falcão Machado como Embaixador de Portugal em El Salvador

2007-11-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 216/2007, de 9 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 377/2007

Altera a composição das juntas médicas e das comissões de verificação no âmbito da segurança social e uniformiza os procedimentos de verificação de incapacidades no âmbito da Caixa Geral de Aposentações e da segurança social, alterando os Decretos-Leis n...

2007-11-09 Presidência da República Diário da República n.º 216/2007, de 9 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 121/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís José Moreira da Silva Barreiros como Embaixador de Portugal na República do Montenegro

2007-11-08 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1446/2007

Fixa os procedimentos de renovação da prova de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos

2007-11-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1443/2007

Adopta o novo logótipo como símbolo de identificação da Inspecção-Geral da Administração Local

2007-11-08 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 376/2007

Adopta as medidas necessárias para garantir a aplicação em Portugal do Regulamento (CE) n.º 1082/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho, sobre os agrupamentos europeus de cooperação territorial

2007-11-08 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 375/2007

Regula o exercício da actividade de investimento em capital de risco através de sociedades de capital de risco, de fundos de capital de risco ou de investidores em capital de risco e revoga o Decreto-Lei n.º 319/2002, de 28 de Dezembro

2007-11-08 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 215/2007, de 8 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2007/M

Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira