Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1461/2007

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Elvas (3), englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Barbacena e Vila Fernando, município de Elvas (processo n.º 2632-DGRF)

2007-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1458/2007

Anexa à zona de caça associativa da Palmeira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alcoutim (processo n.º 2675-DGRF)

2007-11-13 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 218/2007, de 13 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1455/2007

Cria vários estabelecimentos de educação de ensino não superior, na dependência do Ministério da Educação

2007-11-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 218/2007, de 13 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/2007

Atribui às EP - Estradas de Portugal, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional e aprova as bases da concessão

2007-11-13 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 218/2007, de 13 de novembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 106/2007

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007 , de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007

2007-11-12 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1450/2007

Fixa as regras do regime de utilização dos recursos hídricos

2007-11-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2007/M

Estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa e indirecta da Região Autónoma da Madeira

2007-11-12 Ministério da Cultura Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1454/2007

Altera a Portaria n.º 392/2007, de 30 de Março, que fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direcção-Geral das Artes

2007-11-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1452/2007

Adopta como identificação gráfica o símbolo/logótipo a ser utilizado pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (InCI, I. P.)

2007-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 379/2007

Estabelece um regime excepcional para o procedimento de contratação com vista à aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências piloto em execução e cumprimento dos objectivos do Plano Tecnológico da Educação

2007-11-12 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1448/2007

Estabelece, pelo período de um ano, a quota mínima de 25 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora

2007-11-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 18/2007/M

Cria o Instituto de Desenvolvimento Regional

2007-11-12 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1453/2007

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos

2007-11-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 378/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 175/2007, de 8 de Maio, que estabeleceu as regras de execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (CE) n.º 1935/2004 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro, relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos

2007-11-12 Assembleia da República Diário da República n.º 217/2007, de 12 de novembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 65/2007

Define o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de protecção civil e determina as competências do comandante operacional municipal