Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1473/2007

Aprova a minuta base do contrato de concessão para a conservação e exploração das obras de aproveitamento hidroagrícola, cujo regime jurídico foi instituído pelo Decreto-Lei n.º 269/82 , de 10 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 86/2002 , de 6 de Abril

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1469/2007

Anexa à zona de caça associativa de Entre Ribeiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Erra, município de Coruche (processo n.º 4618-DGRF)

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1467/2007

Desanexa da zona de caça associativa da Herdade do Laranjo e outras um prédio rústico sito na freguesia e município de Coruche (processo n.º 39-DGRF)

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1465/2007

Transfere para o Clube de Caçadores Os Interessados a zona de caça associativa do Barrinho, situada na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche (processo n.º 4026-DGRF)

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1466/2007

Estabelece a repartição da quota de espadarte no Atlântico e o licenciamento para o exercício da pesca com palangre de superfície no Mediterrâneo. Revoga a Portaria n.º 34/2002 , de 9 de Janeiro

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1471/2007

Cria a zona de caça municipal da Cumeada e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Marmeleiro, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias da Cumeada, Marmeleiro, Sertã e Várzea dos Cavaleiros, município da Sertã (processo n.º 4784-DGRF)

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1468/2007

Concessiona, pelo período de seis anos, ao Clube de Caçadores da Azeda a zona de caça associativa da Azeda, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 4786-DGRF)

2007-11-15 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 382/2007

Aprova a 7.ª fase de reprivatização do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., sociedade aberta

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1470/2007

Anexa à zona de caça associativa do Pomar Velho vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara-a-Nova, município de Almodôvar (processo n.º 4165-DGRF)

2007-11-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/2007

Aprova a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas, Revisão 3

2007-11-14 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1456/2007

Regulamenta a forma como são atribuídas as contribuições financeiras a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), destinadas à promoção e apoio de iniciativas que fomentem uma cultura de segurança rodoviária e as boas práticas de condução

2007-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1457/2007

Cria a zona de caça municipal de Tinalhas, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Desportiva de Caça e Pesca Tinalhense e integra nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4770-DGRF)

2007-11-14 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2007/M

Estabelece as regras e procedimentos de gestão dos serviços externos da Direcção Regional da Administração da Justiça

2007-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1459/2007

Engloba na zona de caça associativa da serra da Franqueira os prédios rústicos sitos nas freguesias de Barqueiros, Carvalhal, Fornelos, Gilmonte, Milhazes, Pereira e Vila Seca, município de Barcelos (processo n.º 2904-DGRF)

2007-11-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 219/2007, de 14 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1460/2007

Anexa à zona de caça municipal de Viatodos vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arentim e Ruilhe, município de Braga (processo n.º 3667-DGRF)