Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-19 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 222/2007, de 19 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 384/2007

Cria o dever de informação do segurador ao beneficiário dos contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização com beneficiário em caso de morte, bem como cria um registo central destes contratos de seguro e operações de capitalização

2007-11-19 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 222/2007, de 19 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2007/A

Cria um conjunto de apoios à fixação de pessoal médico na Região Autónoma dos Açores, para a especialidade de medicina geral e familiar

2007-11-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 383/2007

Aprova o regime jurídico da concessão, emissão e utilização do passaporte diplomático português

2007-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1475/2007

Anexa à zona de caça associativa da Serra da Espinheira vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 3578-DGRF)

2007-11-16 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1478/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra

2007-11-16 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1479/2007

Aprova o Regulamento do Concurso Local para a Matrícula e Inscrição no Ciclo de Estudos Conducente ao Grau de Licenciado em Cinema, ramos de Argumento, de Produção, de Realização, de Imagem, de Montagem e de Som, ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa

2007-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1477/2007

Altera a Portaria n.º 335/2005 , de 31 de Março, que cria a zona de caça municipal de Longomel, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Longomel Caça e Pesca Associados L. C. P. A. (processo n.º 3957-DGRF)

2007-11-16 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 22/2007/M

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2005

2007-11-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1476/2007

Anexa à zona de caça associativa de Vaqueiros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Alcoutim (processo n.º 2339-DGRF)

2007-11-16 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 221/2007, de 16 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1474/2007

Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril

2007-11-15 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1472/2007

Anexa à zona de caça turística da Herdade das Parreiras e outras vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Faro do Alentejo, município de Cuba, e na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4254-DGRF)

2007-11-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1463/2007

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME)

2007-11-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1462/2007

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT)

2007-11-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1464/2007

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação)

2007-11-15 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 220/2007, de 15 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2007/M

Estabelece as medidas preventivas da área a afectar à obra da nova ligação em via expresso Ponta do Sol-Canhas