Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
A alínea gg) do artigo 1.º da Lei n.º 15/94 , de 11 de Maio, contempla, na sua parte final, as contra-ordenações previstas no n.º 1 do artigo 82.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87 , de 17 de Julho, na redacção do Decreto Regulamentar n...
Torna público ter o Paquistão aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu
Reconhece o interesse público do Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada
Altera o plano de estudos e a regulamentação do curso de estudos superiores especializados em Orientação Pedagógica ministrado pela Escola Superior da Educação do Instituto Politécnico de Beja
Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1996-1997, nos cursos de estudos superiores especializados do ensino superior particular e cooperativo
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho um lugar de chefe de secção, dois lugares de primeiro-oficial e dois lugares de segundo-oficial, a extinguir quando vagarem
Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Oliveira de Frades, no município de Oliveira de Frades
Altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros)
Ratifica o Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e Acta Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados
Aprova, para ratificação, o Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e Acta Final, e o Protocolo da Carta da Energia Relativo à Eficiência Energética e aos Aspectos Ambientais Associados
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão e Estratégia na Universidade Atlântica, em Oeiras
Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conceder o grau de doutor nos ramos de Gestão, História, Informática e Matemática
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Territorial e Urbana na Universidade Atlântica, Oeiras