Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1504/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombais, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beirã e Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 2198-DGRF)

2007-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1506/2007

Anexa à zona de caça associativa de Penedos um prédio rústico sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola (processo n.º 3105-DGRF)

2007-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1509/2007

Define os vários tipos e validade das licenças de caça

2007-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1505/2007

Extingue a zona de caça associativa de Porto de Avis de Baixo (processo n.º 3770-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à FERROCIMENTO - Sociedade de Construções, Lda...

2007-11-23 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174-A/2007

Aprova a minuta do contrato de concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da rede rodoviária nacional a celebrar entre o Estado Português e a EP - Estradas de Portugal, S. A.

2007-11-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 226/2007, de 23 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1501/2007

Fixa, para 2007, os preços máximos de aquisição das habitações ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 163/93, de 7 de Maio, 197/95, de 29 de Julho, e 135/2004, de 3 de Junho

2007-11-23 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 385-A/2007

Estabelece o regime de protecção jurídica a que ficam sujeitas as designações, símbolos e demais sinais distintivos da fase final do Campeonato da Europa de Futsal 2007, bem como os mecanismos que reforçam o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento ilícito dos benefícios decorrentes deste evento...

2007-11-23 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Educação Diário da República n.º 226/2007, de 23 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1502/2007

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior de Inspecção da Inspecção-Geral da Educação

2007-11-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/2007, de 23 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1503/2007

Cria a zona de caça municipal da Cabeça Gorda, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores do Monte de São Bento (processo n.º 4795-DGRF)

2007-11-22 Presidência da República Diário da República n.º 225/2007, de 22 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 124/2007

Aprova o Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

2007-11-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 225/2007, de 22 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1500/2007

Aprova o regulamento de procedimento de admissão para ingresso nas carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça

2007-11-22 Assembleia da República Diário da República n.º 225/2007, de 22 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2007

Aprova o Acordo Que Altera o Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000, e respectiva Acta Final, assinados no Luxemburgo em 25 de Junho de 2005

2007-11-22 Presidência da República Diário da República n.º 225/2007, de 22 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 125/2007

Aprova o Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN), assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006, durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola

2007-11-22 Assembleia da República Diário da República n.º 225/2007, de 22 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2007

Aprova o Estatuto do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (LIN), assinado em Badajoz em 25 de Novembro de 2006, durante a XXII Cimeira Luso-Espanhola

2007-11-21 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 224/2007, de 21 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2007/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 1/2006, de 13 de Fevereiro, que aprovou a lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira