Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-11-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 229/2007, de 28 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 29/2007

Aprova o Acordo de Cooperação Relativo a Um Sistema Mundial de Navegação por Satélite (GNSS) para Utilização Civil entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro, assinado em Bruxelas em 12 de Dezembro de 2006

2007-11-28 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 229/2007, de 28 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 387/2007

Cria o Fundo de Compensação destinado a suportar eventuais danos, de natureza económica, derivados da contaminação acidental do cultivo de variedades geneticamente modificadas

2007-11-27 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 107/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 324/2007 , de 28 de Setembro, que altera o Código do Registo Civil, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 519-F2/79 , de 29 de Dezembro, o Código do Notariado, o Decreto-Lei n.º 272/2001 , de 13 de Outubro, o Decreto-Lei n...

2007-11-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2007/M

Define para a Região Autónoma da Madeira o modelo de governação dos respectivos programas operacionais regionais e a articulação com os demais financiamentos com origem na União Europeia de que seja beneficiária a Região

2007-11-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 21/2007/A

Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo sobre a problemática da gravidez na adolescência

2007-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 386/2007

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2004, de 30 de Junho, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2007-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1512/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Desporto de Longomel a zona de caça associativa de Longomel, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ponte de Sor e Longomel, município de Ponte de Sor (processo n.º 4803-DGRF)

2007-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1510/2007

Transfere para a Companhia Agrícola da Apariça, S. A., a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte da Vinha e anexas, situada na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 4483-DGRF)

2007-11-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 20/2007/A

Encarrega a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores de, nas suas funções de acompanhamento da actividade política e administrativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que a empresa TAP Portugal presta o serviço público de transporte aéreo de e...

2007-11-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 228/2007, de 27 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1511/2007

Cria a zona de caça municipal da Herdade da Mó, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Azeitão, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 4620-DGRF)

2007-11-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2007

Aprova as minutas dos aditamentos ao contrato de investimento e ao seu anexo contrato de concessão de benefícios fiscais que passam a integrar os contratos de investimento e de concessão de benefícios fiscais, outorgados em 19 de Janeiro de 2004, a celebrar entre o Estado Português, a Rodman Polyships, S. A...

2007-11-26 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2007/M

Resolve criar o Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)

2007-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1508/2007

Anexa à zona de caça municipal de Pinho e Vila Maior vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Sul e Várzea, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4262-DGRF)

2007-11-26 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 227/2007 1.ª Série

Lei n.º 65-A/2007

Autoriza o Governo a alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n...

2007-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 227/2007, de 26 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1507/2007

Altera a Portaria n.º 780/2007, de 12 de Julho, que renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia do Couço, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia do Couço, município de Coruche (processo n.º 2539-DGRF)