Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-03 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 232/2007, de 3 de dezembro de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 551/2007

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação do artigo 229.º, n.º 2, da Constituição, da norma constante do artigo 41.º, n.º 1, da Lei n...

2007-12-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 232/2007, de 3 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1522/2007

Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a APEQ - Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

2007-12-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 232/2007, de 3 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1523/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Artes Plásticas, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

2007-12-03 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 232/2007, de 3 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1527/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Engenharia Biomédica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra

2007-12-03 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 232/2007, de 3 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1521/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ASIMPALA - Associação dos Industriais e Panificação do Alto Alentejo e outra e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços (administrativos - sul)

2007-11-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Suplemento do Diário da República n.º 231/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1515-A/2007

Regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007 , de 3 de Setembro, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65 - Arrendamento por Jovens

2007-11-30 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 231/2007, de 30 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 388/2007

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho, relativamente à zona reservada à intervenção do Programa Polis em Vila Nova de Gaia

2007-11-30 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 231/2007, de 30 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 389/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002 , de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos do petróleo e postos de abastecimento de combustíveis, e o Decreto-Lei n...

2007-11-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 231/2007, de 30 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1515/2007

Altera a Portaria n.º 1188/2003 , de 10 de Outubro, que regula os pedidos de licenciamento de combustíveis

2007-11-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 230/2007, de 29 de novembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2007

Renova os mandatos dos vogais do conselho directivo da Entidade Reguladora da Saúde

2007-11-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 230/2007, de 29 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1514/2007

Exclui da zona de caça municipal de Ponte de Sor (zona B) vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Longomel e Ponte de Sor, município de Ponte de Sor (processo n.º 3307-DGRF)

2007-11-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 230/2007, de 29 de novembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1513/2007

Estabelece os procedimentos a adoptar pelas forças de segurança em relação a objectos perdidos e achados e determina a criação do Sistema Integrado de Informação sobre Perdidos e Achados

2007-11-29 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 230/2007, de 29 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 30/2007

Altera a delimitação da área crítica de recuperação e reconversão urbanística do Bom Sucesso/Arcena, em Alverca do Ribatejo, estabelecida no Decreto n...

2007-11-28 Presidência da República Diário da República n.º 229/2007, de 28 de novembro de 2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 126/2007

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix de Faria e Maya como Embaixador de Portugal na Malásia

2007-11-28 Assembleia da República Diário da República n.º 229/2007, de 28 de novembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 66/2007

Aprova a lei relativa à implementação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a Sua Destruição