Portaria n.º 690/96
Cria a 9.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa, de 1.ª classe, e altera o quadro de pessoal da 8.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa. Revoga o n.º 1.º da Portaria n.º 472/88, de 20 de Julho
Legislação
Legislação.
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-A/96
Nomeia o Sr. Carlos Manuel Martins do Vale César Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 692/96
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Direcção de Instituições de Acção Social ministrado pelo Instituto Superior de Ciências Educativas
Decreto n.º 34/96
Procede à actualização da compensação anual devida à Câmara Municipal de Moura para a exploração da Herdade da Contenda
Portaria n.º 693/96
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato de Farmácia da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
Decreto-Lei n.º 219/96
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/113/CE, relativa à utilização e à comercialização das enzimas, dos microrganismos e dos seus preparados na alimentação para animais, e a Directiva n.º 93/114/CE, que altera a Directiva n.º 70/524/CEE, relativa aos aditivos na alimentação de animais
Anúncio n.º 6/96
Os recorrentes requerem que sejam declarados ilegais os n.os 1.º e 6.º da Portaria n.º 101-A/96, de 4 de Abril
Decreto Regulamentar n.º 14/96
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1-B/96
Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores
Portaria n.º 691/96
Prorroga o prazo previsto no n.º 3.º da Portaria n.º 105/96, de 8 de Abril (aprova o Regulamento da Produção e Comercialização de Materiais de Viveiro de Plantas Produtoras de Folhagem ou de Flor de Corte e Ornamentais)
Portaria n.º 683/96
Aprova o modelo I do cartão de livre-trânsito para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Portaria n.º 684/96
Altera a designação do curso de bacharelato em Artes Plásticas (Pintura/Escultura), ministrado pela Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Politécnico de Leiria, para Artes Plásticas e procede à sua regulamentação. Revoga as Portarias n...
Portaria n.º 681/96
Fixa o suplemento remuneratório diário devido a oficiais de justiça pela prestação de serviço nas secretarias dos tribunais de turno
Portaria n.º 689/96
Altera a Portaria n.º 1291/95, de 31 de Outubro (autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação Social e aprova o respectivo plano de estudos)