Aviso n.º 340/96
Torna público ter o Governo do Panamá, a partir de 11 de Outubro de 1996, voltado a ser membro efectivo da Organização Mundial de Turismo, da qual se tinha desligado em Outubro de 1993
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/96
Autoriza a execução do projecto de emparcelamento do perímetro de Afife, Carreço e Areosa
Acórdão n.º 13/96
O tribunal não pode, nos termos do artigo 661.º, n.º 1, do Código de Processo Civil, quando condenar em dívida de valor, proceder oficiosamente à sua actualização em montante superior ao valor do pedido do autor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 184-A/96
Estabelece as condições de alienação de acções representativas de 10% do capital social da AGROQUISA - Agroquímicos, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183-A/96
Incumbe a Inspecção-Geral das Pescas de, no âmbito da execução do programa de formação de agentes nacionais associados ao controlo aplicável à política comum das pescas, proceder à aquisição dos meios informáticos previstos para o corrente ano, regulando especificamente o processo de aquisição de forma a simplificar a sua...
Aviso n.º 338/96
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado, em 4 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978
Portaria n.º 693-A/96
Estabelece normas que permitam dar execução ao Regulamento (CE) n.º 2719/95,do Conselho, de 20 de Novembro, e estabelece o montante do prémio fixo anual para os pescadores cuja actividade profissional termine por força da paragem definitiva da embarcação na qual a prestavam
Decreto-Lei n.º 223/96
Altera os artigos 169.º, 170.º e 172.º do Regulamento de Transportes em Automóveis
Resolução da Assembleia da República n.º 38/96
Viagem do Presidente da República a Paris
Decreto-Lei n.º 221/96
Autoriza as empresas de seguros e ou resseguros e as sociedades gestoras de fundos de pensões estabelecidas em Portugal a utilizar a microfilmagem e o disco óptico não regravável para os documentos que, nos termos da lei, acordo, tratado ou convenção e segundo os prazos fixados, devam manter-se em arquivo
Decreto-Lei n.º 220/96
Considera feriado municipal no concelho de Lisboa o dia 2 de Dezembro de 1996
Decreto Regulamentar n.º 15/96
Aprova o regime de apoios à formação profissional e inserção profissional, estudos e recursos didácticos, a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu, II Quadro Comunitário de Apoio
Despacho Normativo n.º 49/96
Estabelece os critérios de elegibilidade e de prioridade para atribuição de direitos de plantação de vinha, num total de 719 ha, destinada à produção de vinhos de qualidade - VQPRD e Vinho de Mesa Regional