Portaria n.º 693-I/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-S7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro de Alva e Travanca do Mondego, município de Penacova)
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 693-E/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-D13/92 , de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Brenha e Quiaios, município da Figueira da Foz)
Decreto-Lei n.º 225/96
Altera o Decreto-Lei n.º 40/94, de 11 de Fevereiro (Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado), e cria o Centro de Formação dos Registos e do Notariado
Portaria n.º 693-C/96
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ventosa do Bairro, Antes, Tamengos e Óis do Bairro, municípios de Mealhada e Anadia. Revoga a Portaria n.º 458/96, de 9 de Setembro
Portaria n.º 693-F/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 560/94, de 12 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabacheira, município de Tomar)
Resolução da Assembleia da República n.º 39/96
Carreiras e quadro de pessoal dos serviços da Assembleia da República
Portaria n.º 693-B/96
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Covões, município de Cantanhede. Revoga a Portaria n.º 446/96, de 7 de Setembro
Acórdão n.º 14/96
A imposição a estrangeiro da pena de expulsão prevista no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 430/83, de 23 de Dezembro, não pode ter lugar como consequência automática da sua condenação por qualquer dos crimes previstos nos seus artigos 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 28.º, 29.º e 30...
Portaria n.º 693-H/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 173/91, de 1 de Março (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pínzio, município de Pinhel)
Portaria n.º 693-D/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 722-M3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cafede, município de Castelo Branco)
Portaria n.º 693-G/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1035/90, de 12 de Outubro (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Escalhão, município de Figueira de Castelo Rodrigo)
Aviso n.º 339/96
Torna público ter a Agência Internacional de Energia Atómica notificado ter o Mónaco depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Protecção Física de Materiais Nucleares
Declaração de Rectificação n.º 16-P/96
De ter sido rectificada a Lei n.º 48/96 - Conselho das Comunidades Portuguesas -, da Assembleia da República, publicada no Diário da República, 1.ª Série-A, n.º 205, de 4 de Setembro de 1996
Decreto-Lei n.º 224/96
Atribui às uniões, federações e confederações de instituições particulares de solidariedade social capacidade para a celebração de convenções colectivas de trabalho
Decreto n.º 35/96
Declara como área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona do Barreiro Antigo, no município do Barreiro, e confere o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, de terrenos ou edifícios situados em tal área à Câmara Municipal do Barreiro