Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 177/2007

Identifica empreendimentos prioritários de natureza rodoviária a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada

2007-12-10 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1555/2007

Renova a zona de caça municipal de Lazarim, por um período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lazarim, município de Lamego (processo n.º 2670-DGRF)

2007-12-07 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1554/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Engenharia das Energias Renováveis e Ambiente ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

2007-12-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2007/M

Define as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao investimento, financiamento e funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira

2007-12-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1547/2007

Renova a concessão da zona de caça associativa de Duas Igrejas, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Duas Igrejas e Malhadas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1755-DGRF)

2007-12-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1546/2007

Renova a zona de caça municipal de Lalim, por um período de seis anos, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lalim, Melcões, Meijinhos e Vila Nova de Souto d'El Rei, município de Lamego (processo n.º 2671-DGRF)

2007-12-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1550/2007

Exclui da zona de caça municipal de Pampilhosa da Serra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Machio e Portela do Fojo, município de Pampilhosa da Serra (processo n.º 3893-DGRF)

2007-12-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1551/2007

Cria a zona de intervenção florestal das Romãs, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Romãs, município de Sátão (ZIF n.º 9, processo n.º 24-DGRF)

2007-12-07 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1548/2007

Aprova o Regulamento dos Refractómetros para o Mosto das Uvas. Revoga a Portaria n.º 955/92, de 3 de Outubro

2007-12-07 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1545/2007

Cria a zona de caça municipal de São Martinho das Moitas e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de São Martinho das Moitas, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Martinho das Moitas, município de São Pedro do Sul (processo n.º 4802-DGRF)

2007-12-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/2007/A

Estabelece um regime de autorização prévia para a instalação ou modificação de estabelecimentos comerciais na Região Autónoma dos Açores

2007-12-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2007/A

Cria um novo regime de concessão de bolsa de estudo para frequência do internato médico

2007-12-07 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1552/2007

Altera a Portaria n.º 766-A/2007, de 6 de Julho (autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior politécnico público a conferir o grau de licenciado em diversas áreas e, em consequência, a ministrar os respectivos cursos), e aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Música na...

2007-12-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 236/2007, de 7 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/M

Adapta à Administração Regional Autónoma da Madeira o regime de justificação das faltas por doença e respectivos meios de prova dos funcionários e agentes da administração central, regional e local, previsto no Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 181/2007, de 9 de Maio

2007-12-07 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, e das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçõe Suplemento do Diário da República n.º 236/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1554-A/2007

Fixa as regras para atribuição de quotas de isenção do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP). Revoga a Portaria n.º 1391-A/2006 , de 12 de Dezembro