Aviso n.º 343/96
Torna público ter a Eslováquia ratificado o Protocolo Adicional e o Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso n.º 345/96
Torna público que a Tailândia retirou as reservas aos artigos 7.º e 10.º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1979
Decreto-Lei n.º 227/96
Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade por encargos com pensões de reforma e de sobrevivência a cargo do Banco Nacional Ultramarino
Portaria n.º 697/96
Fixa os critérios a ter em conta na análise e decisão das candidaturas apresentadas nos termos do Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas, aprovado pela Portaria n.º 809-C/94 ,de 12 de Setembro. Revoga a Portaria n.º 1022/95 , de 21 de Agosto
Portaria n.º 696/96
Aprova o modelo de cartão de identidade a usar pelos inspectores de bombeiros do Serviço Nacional de Bombeiros
Portaria n.º 698/96
Prorroga o prazo para entrega das declarações de colheita e produção na Região Demarcada do Douro
Decreto Regulamentar n.º 16/96
Altera o Decreto Regulamentar n.º 24/91, de 27 de Abril. Altera a estrutura indiciária da categoria de coordenador administrativo do quadro de pessoal civil da Marinha
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/96
Adopta medidas de modernização administrativa, designadamente institui o livro de reclamações com carácter obrigatório nos serviços e organismos da Administração Pública
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/96
Reestrutura a Comissão de Empresas-Administração
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/96
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montemor-o-Velho. Revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/96 , de 26 de Março
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/96
Ratifica o Plano Director Municipal de Óbidos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/96
Cria um grupo de trabalho interministerial para a reformulação do enquadramento orgânico do Sistema da Autoridade Marítima
Portaria n.º 695/96
Altera o quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja
Portaria n.º 693-J/96
Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 540/95, de 3 de Junho [sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pousade, Gagos, São Pedro do Jarmelo, São Miguel (Jarmelo) e Ribeira de Carinhos, município da Guarda]