Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-11 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 238/2007 1.ª Série

Lei n.º 66-A/2007

Define as competências, modo de organização e funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas

2007-12-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2007/A

Estabelece as regras relativas à integração nos quadros regionais de ilha do pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e respectiva relação jurídica de emprego na Região Autónoma dos Açores

2007-12-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 28/2007/A

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2004/A, de 3 de Junho (revalorização e reestruturação da carreira de assistente de operações aeroportuárias na administração regional autónoma dos Açores)

2007-12-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1556/2007

Aprova o Regulamento dos Alcoolímetros. Revoga a Portaria n.º 748/94, de 3 de Outubro

2007-12-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1558/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à Comunidade Ismaili em Portugal

2007-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 29/2007/M

Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa referente ao ano económico de 2006

2007-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 28/2007/M

Resolve dotar os Serviços de Justiça na Região Autónoma da Madeira de meios físicos, tecnológicos e humanos garantindo-lhe maior eficiência e eficácia

2007-12-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 27/2007/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2008

2007-12-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1560/2007

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao sector corticeiro

2007-12-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 29/2007/A

Estabelece o regime de mobilidade dos funcionários e agentes da administração regional autónoma

2007-12-10 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 237/2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007

Estabelece o regime jurídico de gestão, acesso e financiamento no âmbito dos programas operacionais financiados pelo Fundo Social Europeu

2007-12-10 Ministério da Economia e da Inovação Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 390/2007

Estabelece a obrigatoriedade de certificação dos produtos em aço utilizados como armaduras em betão, para efeitos da sua importação ou colocação no mercado, e revoga o Decreto-Lei n.º 128/99 , de 21 de Abril

2007-12-10 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1561/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Bioengenharia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre

2007-12-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1559/2007

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo - Inauguração do Museu do Neo-Realismo

2007-12-10 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 237/2007, de 10 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1557/2007

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo - Fundação Ajuda à Igreja Que Sofre