Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1571/2007

Anexa à zona de caça turística da Herdade do Baldio de Arronches vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches (processo n.º 87-DGRF)

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1567/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Fonte da Viola a zona de caça associativa da Fonte da Viola, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Beirã e Santo António das Areias, município de Marvão (processo n.º 4805-DGRF)

2007-12-11 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 31/2007

Procede à revisão da servidão militar, terrestre e aeronáutica, das zonas confinantes com as instalações da Base Aérea n.º 1, localizadas na Granja do Marquês, no município de Sintra

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1568/2007

Altera a Portaria n.º 913/2007, de 14 de Agosto, que exclui da zona de caça municipal da freguesia de Marmelete vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monchique e Marmelete, município de Monchique (processo n.º 4191-DGRF)

2007-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2007

Determina que a remuneração da gestora da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária EQUAL do QCA III e o funcionamento e as despesas de funcionamento da estrutura de apoio técnico passam a ser asseguradas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P...

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1570/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Vendinha e anexas, abrangendo vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 2758-DGRF)

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1564/2007

Cria a zona de caça municipal de Corte Velho de São José e transfere a sua gestão para a ACPVA - Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo, pelo período de seis anos, integrando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4793-DGRF)

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1569/2007

Extingue a zona de caça municipal da Herdade do Pinheiro do Mato (processo n.º 2691-DGRF) e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Giesteira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Sebastião da Giesteira, município de Évora (processo n.º 2512-DGRF)

2007-12-11 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 85/2007

Classifica as albufeiras de Sambade, Pretarouca, Pinhão, Olgas e Ferradosa, como albufeiras de águas públicas protegidas

2007-12-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 108/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 340/2007 , do Ministério da Economia e da Inovação, que altera o Decreto-Lei n.º 270/2001 , de 6 de Outubro, que aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas minerais (pedreiras), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007

2007-12-11 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1562/2007

Aprova a estrutura do Programa de Apoio Infra-Estrutural e determina as características técnicas das estruturas operacionais de bombeiros de 3.ª geração

2007-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2007

Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Ponte Reada, no município de Ovar

2007-12-11 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 109/2007

Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007 , de 12 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais temáticos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2007

2007-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2007

Aprova o regime de alojamento de delegações estrangeiras para cimeiras e reuniões de nível técnico no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1572/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Terges e Cobres a zona de caça associativa de Vale Bom de Baixo, abrangendo o prédio rústico denominado «Vale Bom de Baixo», sito na freguesia de Alcaria Ruiva, município de Mértola (processo n.º 4772-DGRF)