Portaria n.º 700/96
Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 1417/95, de 24 de Novembro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar Regional n.º 15/96/M
Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 25/92/M, de 25 de Agosto, instituindo regras para o reconhecimento das associações de regantes na Região Autónoma da Madeira
Declaração de Rectificação n.º 16-L/96
De ter sido rectificada a Portaria n.º 631/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera os quadros de pessoal do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1996
Aviso n.º 348/96
Torna público ter o Governo de Portugal notificado quais as autoridades competentes para emitir, no território de Macau, a apostilha prevista no artigo 3.º, parágrafo 1.º, da Convenção de Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros
Declaração de Rectificação n.º 16-I/96
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 35/96/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera os quadros de pessoal das Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 187, de 13 de Agosto de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-C/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 125/96, do Ministério das Finanças, que altera diversas disposições do Código de Processo Tributário, revendo as condições materiais e processuais da dação de bens em pagamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 10 de Agosto de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-M/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/96 , que aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 11 de Junho de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-E/96
De ter sido rectificada a Portaria n.º 415/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 22 de Agosto de 1996
Declaração de Rectificação n.º 16-J/96
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/96, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão interministerial para o estudo do enquadramento jurídico do processo de transferência de competências para as autarquias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Aviso n.º 346/96
Torna público ter, por nota de 9 de Setembro de 1996 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, concluída em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter o Governo do Brunei Darussalam depositado o seu...
Portaria n.º 698-A/96
Revoga a Portaria n.º 1135/94 , de 21 de Dezembro [suspende as interdições de pesca estabelecidas nos n.os 1.º, alínea a), e 2.º, alínea a), da Portaria n.º 296/94 , de 17 de Maio]
Declaração de Rectificação n.º 16-D/96
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/96 , do Ministério das Finanças, que define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social previstos no artigo 59.º da Lei n.º 10-B/96 , de 23 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Aviso n.º 347/96
Torna público ter o Governo das Maurícias depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras
Declaração de Rectificação n.º 16-A/96
Torna público ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/96, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 418/80, de 20 de Setembro (Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 15 de Novembro de 1996