Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-12 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 239/2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60-A/2007

Aprova o Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique em 29 de Novembro de 2000

2007-12-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1575/2007

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cércio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Duas Igrejas, município de Miranda do Douro (processo n.º 1815-DGRF)

2007-12-12 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 7/2007

Resultado da eleição e nomes dos candidatos eleitos da eleição intercalar para a Assembleia de Freguesia da Caldas de São Jorge (Santa Maria da Feira/Aveiro)

2007-12-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1578/2007

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Castelo de Paiva, englobando terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Bairros, Fornos, Real São Martinho e Sobrado, município de Castelo de Paiva (processo n.º 2562-DGRF)

2007-12-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1580/2007

Cria o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra

2007-12-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 86/2007

Articula a acção das autoridades de polícia e demais entidades competentes no âmbito dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacional

2007-12-12 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 239/2007 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 126-A/2007

Ratifica o acto de revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique em 29 de Novembro de 2000

2007-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 110/2007

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 57/2007 (Orçamento da Assembleia da República para 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 12 de Novembro de 2007

2007-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1579/2007

Cria a zona de intervenção florestal de Aldeia de Eiras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Amêndoa, Mação e Carvoeiro, município de Mação (ZIF n.º 11, processo n.º 26-DGRF)

2007-12-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2007

Identifica novos empreendimentos prioritários de natureza rodoviária a desenvolver pela EP - Estradas de Portugal, S. A., em regime de parceria público-privada

2007-12-11 Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1563/2007

Fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1565/2007

Renova a zona de caça municipal de Antas, pelo período de seis anos, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Antas, Belinho e Forjães, município de Esposende, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Antas e Belinho, município de Esposende (processo n.º 2748-DGRF)

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1566/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Cernada a zona de caça associativa da Cernada, englobando vários prédios rústicos, sitos na freguesia do Outeiro, município de Montalegre (processo n.º 1635-DGRF)

2007-12-11 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1573/2007

Transfere para Francisco Fialho Pereira Janeiro a zona de caça turística da Herdade da Nova Russiana Baixa de Cima, situada no município de Barrancos, e renova por 12 anos a concessão da mesma zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Barrancos (processo n.º 1108-DGRF)

2007-12-11 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 238/2007, de 11 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto n.º 32/2007

Concede ao município de Viseu o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística da zona histórica da cidade de Viseu