Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-14 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2007, de 14 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1592/2007

Cria a zona de intervenção florestal de Dornelas (ZIF n.º 10, processo n.º 10-DGRF), englobando vários prédios rústicos da freguesia de Dornelas, município de Aguiar da Beira

2007-12-14 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 241/2007, de 14 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1587/2007

Cria a zona de caça municipal do Monte da Venda e transfere a sua gestão para a ACPVA - Associação de Caça e Pesca de Viana do Alentejo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4778-DGRF)

2007-12-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391/2007

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 460/77 , de 7 de Novembro, introduzindo mecanismos de simplificação administrativa na concessão da declaração de utilidade pública

2007-12-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2007/M

Cria a contribuição de serviço rodoviário regional que visa financiar a rede rodoviária regional, a cargo da RAMEDM - Estradas da Madeira, S. A.

2007-12-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1581/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, a Beatriz Rodrigues Martins a zona de caça turística António Roque, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Malpartida, município de Almeida, e nas freguesias de Escarigo e Vermiosa, município de Castelo Rodrigo (processo n.º 4801-DGRF)

2007-12-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1584/2007

Aprova o Regulamento para o Financiamento de Projectos e Acções no Âmbito do Programa Nacional de Prevenção e Controlo da Infecção VIH/Sida - Programa ADIS

2007-12-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1583/2007

Altera a Portaria n.º 403/2002, de 18 de Abril, que cria a zona de caça municipal de Aljezur pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca do Concelho de Aljezur

2007-12-13 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 13/2007

Na vigência do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, o agente do crime previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do mesmo diploma cuja conduta posterior preenchesse o tipo de ilícito da alínea a) do seu n.º 1 cometeria os dois crimes, em concurso real

2007-12-13 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 30/2007/M

Resolve apresentar à Assembleia da República a proposta de alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)

2007-12-13 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/2007, de 13 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1582/2007

Cria a zona de caça municipal do Sarzedo pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia do Sarzedo, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Sarzedo, município da Covilhã (processo n.º 4767-DGRF)

2007-12-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1574/2007

Anexa à zona de caça municipal de Águeda vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Águeda, Agadão, Aguada de Cima, Aguada de Baixo, Borralha, Castanheira do Vouga, Lamas do Vouga, Macieira do Alcôba, Macinhata do Vouga, Valongo do Vouga, Préstimo e Trofa do Vouga, município de Águeda (processo n.º 3516-DGRF)

2007-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 60/2007

Eleição de membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2007-12-12 Assembleia da República Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração n.º 18/2007

Membros efectivos e suplementos da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)

2007-12-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1576/2007

Anexa à zona de caça associativa da Herdade das Casas Novas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de Milfontes, município de Odemira (processo n.º 2444-DGRF)

2007-12-12 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 239/2007, de 12 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1577/2007

Anexa à zona de caça associativa de Asas da Serra vários prédios rústicos situados nas freguesias de Sabóia e São Teotónio, município de Odemira (processo n.º 3131-DGRF)