Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a parte III do anexo à Portaria n.º 263/94 , de 30 de Abril (substitui o anexo à Portaria n.º 1034/92 , de 5 de Novembro, que regula a aplicação de solventes de extracção utilizados na obtenção, tratamento ou transformação de géneros alimentícios e respectivos ingredientes)
Altera o Decreto-Lei n.º 124/96 , de 10 de Agosto (define as condições em que se podem realizar as operações de recuperação de créditos fiscais e da segurança social previstas no artigo 59.º da Lei n.º 10-B/96 , de 23 de Março)
Aprova o regime de apoio financeiro à produção cinematográfica
Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto um lugar de auxiliar administrativo, a extinguir quando vagar
Altera a Portaria n.º 905/95 , de 18 de Julho (procede à distribuição entre as entidades interessadas das importâncias das taxas de realização das operações de bolsa e das taxas sobre operações fora de bolsa. Revoga a Portaria n.º 1001/91 , de 2 de Outubro)
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Altera o Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro (Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras)
Cria uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação de uma área protegida nas zonas confinantes com o Tejo internacional
Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra
Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar
Constitui, no âmbito do Ministério do Ambiente, uma comissão destinada a acompanhar os trabalhos conducentes à criação do Sistema Multimunicipal de Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes da Ria
Estabelece o valor de acréscimo de comparticipação a atribuir quando da realização de obras de conservação em centros urbanos antigos
Torna público ter Portugal depositado, em 11 de Dezembro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite, concluída em Bruxelas em 21 de Maio de 1974
Torna público ter a Bulgária aderido ao Protocolo de Revisão da Convenção Única sobre Narcóticos de 1961, de 1975
Vem dar execução à autorização legislativa constante da alínea b) do artigo 56.º da Lei n.º 10-B/96, de 23 de Março, alterando o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 127/90, de 17 de Abril