Portaria n.º 1605/2007
Transfere para a D. A. C. C. - Caçadores, Lda., a zona de caça turística de Vale Palhais, situada no município de Moura (processo n.º 2275-DGRF)
Legislação
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Transfere para a D. A. C. C. - Caçadores, Lda., a zona de caça turística de Vale Palhais, situada no município de Moura (processo n.º 2275-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal das Aranhas vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 3809-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Enxarafe e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Abela e São Bartolomeu da Serra, município de Santiago do Cacém (processo n.º 4277-DGRF)
Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores da Corte Freixo a zona de caça associativa da Corte Freixo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gomes Aires e São Barnabé, município de Almodôvar (processo n.º 4776-DGRF)
Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Benavente
Altera a Portaria n.º 170/2006, de 22 de Fevereiro, que cria a zona de caça municipal de Clarim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores das Freguesias de Vidais, Landal, A dos Francos e São Gregório (processo n.º 4236-DGRF)
Anexa à zona de caça associativa do Valongo vários prédios rústicos situados na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito (processo n.º 2805-DGRF)
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Félix Machado de Faria e Maya como Embaixador de Portugal no Vietname
Rectifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, que cria as estruturas de missão responsáveis pelo exercício das funções de autoridade de gestão dos programas operacionais regionais do continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 19 de Outubro de 2007
Anexa à zona de caça associativa de Vermoil vários prédios rústicos situados na freguesia de Vermoil, município de Pombal (processo n.º 837-DGRF)
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa do concelho de Vila Nova da Barquinha, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha (processo n.º 1728-DGRF)
Aprova as bases da concessão da Região Autónoma da Madeira à PATRIRAM, S. A.
Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça os Esperanças
Cria um balcão único virtual para apresentação de denúncias de natureza criminal e estabelece os procedimentos a adoptar pela GNR, PSP e SEF com vista à prestação do novo serviço
Anexa à zona de caça municipal do Zêzere, Tejo e Almourol vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Atalaia, Moita do Norte, Tancos e Vila Nova da Barquinha, município de Vila Nova da Barquinha, e na freguesia e município da Golegã (processo n.º 3853-DGRF)