Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/2007, de 21 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2007

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Santa Clara e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Odemira e de Ourique

2007-12-21 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 246/2007, de 21 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115/2007

Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2007/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 22 de Outubro de 2007, que aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2008

2007-12-21 Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Suplemento do Diário da República n.º 246/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391-A/2007

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

2007-12-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/2007, de 21 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2007

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Crestuma-Lever, altera parcialmente a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Castelo de Paiva, de Cinfães, de Gondomar, de Marco de Canaveses, de Penafiel e de Santa Maria da Feira e procede à delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Vila...

2007-12-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/2007, de 21 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2007

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odivelas e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Alvito e de Ferreira do Alentejo

2007-12-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/2007/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 194/2006, de 27 de Setembro, que regula a produção, controlo, certificação e comercialização de materiais de propagação vegetativa de videira

2007-12-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1611/2007

Altera a Portaria n.º 904/2006 , de 4 de Setembro, que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas

2007-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1612/2007

Exclui da zona de caça municipal de Vilarinho de Agrochão vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho de Agrochão, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 4196-DGRF)

2007-12-20 Ministério da Administração Interna Suplemento do Diário da República n.º 245/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1612-A/2007

Aprova o Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito Liberdade e Segurança na União Europeia

2007-12-20 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1610/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aranhas a zona de caça associativa do Fagundo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aranhas e Penamacor, município de Penamacor (processo n.º 4773-DGRF)

2007-12-20 Assembleia da República Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 114/2007

Rectifica a Lei n.º 64/2007 , de 6 de Novembro - primeira alteração à Lei n.º 1/99 , de 13 de Janeiro, que aprovou o Estatuto do Jornalista, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 6 de Novembro de 2007

2007-12-20 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/2007, de 20 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1609/2007

Extingue o Fundo de Apoio à Produção da Batata-Semente

2007-12-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2007, de 19 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1606/2007

Anexa à zona de caça associativa de Benafátima vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4287-DGRF)

2007-12-19 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/2007, de 19 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1608/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Os Três Lugares a zona de caça associativa Os Três Lugares, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Chão de Couce, município de Ansião (processo n.º 4794-DGRF)

2007-12-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 244/2007, de 19 de dezembro de 2007 1.ª Série

Acórdão n.º 14/2007

Não declara nula a cláusula 86.ª do CCTV para as indústrias químicas, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª série, n.º 28, de 29 de Junho de 1977...