Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1996-12-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 288/1996, Série I-B de 1996-12-13 1.ª Série

Portaria n.º 738/96

Cria a Conservatória dos Registos Predial e Comercial de 3.ª classe de Ferreira do Zêzere. Revoga a Portaria n.º 707/89, de 22 de Agosto, no que se refere aos serviços dos registos e do notariado de Ferreira do Zêzere

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1996-12-13 Assembleia da República Diário da República n.º 288/1996, Série I-A de 1996-12-13 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/96

Viagem do Presidente da República a Oslo

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1996-12-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 287/1996, 1º Suplemento, Série I-A de 1996-12-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235-B/96

Cria a EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S. A., e aprova os respectivos Estatutos

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1996-12-12 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 733/96

Fixa os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER) e define as respectivas características principais

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1996-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 735/96

Determina que para a campanha de 1996-1997 os vinhos produzidos em regiões determinadas que excedam os rendimentos por hectare definidos nos respectivos estatutos devem ser considerados vinhos de mesa

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1996-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 737/96

Altera a Portaria n.º 640-O1/94, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados na freguesia de Amieira do Tejo, município de Nisa)

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1996-12-12 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 736/96

Determina que a cápsula-selo de modelo constante do anexo à Portaria n.º 413/85, de 29 de Junho, possa ser utilizada nas garrafas de vinho do Porto com capacidade de 5 cl a 20 cl, devendo as respectivas dimensões obedecer ao que vier a ser determinado pelo Instituto do Vinho do Porto

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1996-12-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 287/1996, Série I-B de 1996-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 734/96

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca do Barreiro

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1996-12-11 Ministério da Economia Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/96

Prorroga por um ano o prazo a que alude o corpo do n.º 29 do anexo ao Despacho Normativo n.º 469/94, com as alterações introduzidas pelo n.º 3 do Despacho Normativo n.º 30/95, de 17 de Junho (investimento na criação de remodelação e modernização de postos de informação turística)

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1996-12-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 731/96

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma carta inteira da emissão «Pelos Direitos do Povo de Timor», alusiva ao Prémio Nobel da Paz - 1996

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1996-12-11 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 730/96

Aprova o modelo do livrete de trânsito para as embarcações de recreio estrangeiras que entrem em portos nacionais

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1996-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 728/96

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José

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1996-12-11 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 727/96

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

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1996-12-11 Ministérios da Economia, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 286/1996, 1º Suplemento, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 732-A/96

Aprova o Regulamento para a Notificação de Substâncias Químicas e para a Classificação, Embalagem e Rotulagem de Substâncias Perigosas

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1996-12-11 Ministérios da Defesa Nacional, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 286/1996, Série I-B de 1996-12-11 1.ª Série

Portaria n.º 729/96

Altera o quadro do pessoal assalariado da Delegação Permanente de Portugal junto da OSCE em Viena

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