Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-26 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 248/2007, de 26 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1619/2007

Fixa o capital social das sociedades gestoras. Revoga a Portaria n.º 1429/2001 , de 19 de Dezembro

2007-12-24 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 247/2007, de 24 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1618/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

2007-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115-C/2007

Rectifica a Portaria n.º 1402/2007, de 26 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça, que define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários do subsistema de saúde dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-12-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 247/2007, de 24 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1615/2007

Lança em circulação um Inteiro postal comemorativo dos 500 anos do Círio da Alfândega

2007-12-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 247/2007, de 24 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1614/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca Nave e outras a zona de caça associativa da Rebouça de Baixo, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 4806-DGRF)

2007-12-24 Ministério da Justiça Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391-C/2007

Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 174/93, de 12 de Maio, que aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais

2007-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115-E/2007

Rectifica a Portaria n.º 1395/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que regula a assistência na doença aos beneficiários titulares da assistência na doença aos militares das Forças Armadas colocados no estrangeiro bem como aos beneficiários familiares que com eles...

2007-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115-A/2007

Rectifica a Portaria n.º 1393/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que estabelece o regime aplicável aos beneficiários extraordinários da assistência na doença aos militares das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-12-24 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 391-B/2007

Altera o Decreto-Lei n.º 124-A/2004, de 26 de Maio, que regula o transporte ferroviário de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/89/CE, da Comissão, de 13 de Setembro, e 2004/110/CE, da Comissão, de 9 de Dezembro, que adaptam, respectivamente, pelas 5.ª e 6...

2007-12-24 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 247/2007, de 24 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1617/2007

Aprova o plano de estudos do ciclo de estudos conducentes ao grau de licenciado em Educação Básica ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre

2007-12-24 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 247/2007, de 24 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1613/2007

Exclui da zona de caça municipal de Silves vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Bartolomeu de Messines e de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 4215-DGRF)

2007-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115-B/2007

Rectifica a Portaria n.º 1394/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que regula a assistência em caso de acidentes de serviço e doenças profissionais dos militares das Forças Armadas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007

2007-12-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 247/2007, de 24 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1616/2007

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação dos Industriais de Panificação de Lisboa e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (sectores de fabrico, expedição e vendas, apoio e manutenção)

2007-12-24 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 247/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 115-D/2007

Rectifica a Portaria n.º 1396/2007, de 25 de Outubro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Defesa Nacional, que regula o regime dos acordos para a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM), publicada no Diário da República, 1...

2007-12-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 246/2007, de 21 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2007

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira e altera a delimitação da Reserva Ecológica Nacional dos concelhos de Carregal do Sal, de Mortágua, de Penacova, de Santa Comba Dão, de Tábua e de Tondela