Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-28 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1627/2007

Exclui da zona de caça municipal de São Salvador da Aramenha um prédio rústico sito na freguesia de Santa Maria, município de Marvão (processo n.º 4012-DGRF)

2007-12-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Suplemento do Diário da República n.º 250/2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 117-A/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 357-A/2007, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n...

2007-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2007

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de Agosto, que aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

2007-12-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Suplemento do Diário da República n.º 249/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392-A/2007

Aprova as bases da concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Douro Litoral

2007-12-27 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 249/2007, de 27 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1626/2007

Altera a Portaria n.º 1001/2007, de 28 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2007-2008, nos cursos de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior público)

2007-12-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2007, de 27 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 33/2007/M

Aprova o pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto - primeira alteração à Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental) - face à VI Revisão Constitucional

2007-12-27 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2007, de 27 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2007/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2008

2007-12-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 249/2007, de 27 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392/2007

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40/2003, de 11 de Março, que aprovou o Regulamento Relativo aos Vidros de Segurança e aos Materiais para Vidros dos Automóveis e Seus Reboques, estabelecendo as condições para a afixação de películas coloridas nos vidros dos automóveis

2007-12-27 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 249/2007, de 27 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 32/2007/M

Aprova o pedido de pareceres jurídicos acerca da inconstitucionalidade da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira - face à VI Revisão Constitucional

2007-12-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 249/2007, de 27 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1625/2007

Cria a zona de intervenção florestal de Alcofra, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Alcofra, município de Vouzela (ZIF n.º 12, processo n.º 66-DGRF)

2007-12-26 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 248/2007, de 26 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1620/2007

Define o regime jurídico aplicável aos beneficiários extraordinários dos sistemas de assistência na doença ao pessoal ao serviço da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública

2007-12-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 248/2007, de 26 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1624/2007

Lança em circulação uma carta inteira comemorativa da assinatura do Tratado de Lisboa

2007-12-26 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2007, de 26 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1621/2007

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Aranhas a zona de caça associativa do Bom Sucesso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4774-DGRF)

2007-12-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 248/2007, de 26 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1623/2007

Actualiza em 1,5 % as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos

2007-12-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 248/2007, de 26 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1622/2007

Desanexa da zona de caça associativa da Boa Esperança vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2024-DGRF)