Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2007-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1632/2007

Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS

2007-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 393/2007

No uso da autorização legislativa concedida pelo n.º 2 do artigo 1.º da Lei n.º 65-A/2007, de 26 de Novembro, altera o Código do IVA e o Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n...

2007-12-31 Ministério da Saúde Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1637/2007

Actualiza as taxas moderadoras constantes da tabela anexa à Portaria n.º 395-A/2007, de 30 de Março

2007-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2007

Prorroga até 31 de Dezembro de 2013 o período de vigência da Iniciativa de Qualificação e Reinserção Urbana de Bairros Críticos, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2005, de 7 de Setembro

2007-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1630/2007

Aprova o sistema de controlo declarativo-contabilístico dos entrepostos de produção de tabacos manufacturados

2007-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 251/2007 1.ª Série

Lei n.º 67-A/2007

Orçamento do Estado para 2008

2007-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1633/2007

Aprova os modelos de fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho

2007-12-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 396/2007

Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Qualificações e define as estruturas que regulam o seu funcionamento

2007-12-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 117/2007

Rectifica o Decreto-Lei n.º 357/2007, do Ministério da Educação, que regulamenta o processo de conclusão e certificação, por parte de adultos com percursos formativos incompletos, do nível secundário de educação relativo a planos de estudo já extintos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-12-28 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 116/2007

Rectifica a Portaria n.º 1409/2007, de 29 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...

2007-12-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1628/2007

Define os conceitos e os procedimentos para a adopção formal e divulgação da adopção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas

2007-12-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 250/2007, de 28 de dezembro de 2007 1.ª Série

Aviso n.º 380/2007

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 16 807, de 29 de Novembro de 2007, ter a Eslovénia depositado em 22 de Novembro de 2007 o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da...

2007-12-28 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 250/2007 1.ª Série

Lei n.º 66-B/2007

Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública

2007-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 250/2007 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188-A/2007

Aprova a minuta do contrato de concessão que atribui à AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral, S. A., a concessão do financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração e alargamento da concessão Douro Litoral

2007-12-28 Ministério da Saúde Suplemento do Diário da República n.º 250/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 392-B/2007

Prorroga, até 30 de Junho de 2008, a majoração de 20 % estabelecida no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro, para o preço de referência dos medicamentos adquiridos pelos utentes do regime especial