Aviso n.º 371/96
Torna público ter a Mongólia depositado o instrumento de ratificação dos Protocolos Adicionais I e II das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 746/96
Altera o mapa II do anexo VII da Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril (altera os quadros de pessoal, organismos e serviços do Ministério da Justiça)
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 24/96/M
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve passar a comemorar todos os anos o 25 de Novembro, com uma sessão solene a propósito
Aviso n.º 370/96
Torna público ter a Comunidade da Domínica depositado o instrumento de adesão aos Protocolos Adicionais I e II às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977
Portaria n.º 750/96
Altera a Portaria n.º 384/96 , de 20 de Agosto [actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), consumidos na Região Autónoma da Madeira]
Aviso n.º 374/96
Torna público ter a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado um instrumento declarando que mantém as reservas formuladas pela República Socialista Federativa da Jugoslávia às quatro Convenções e aos dois Protocolos das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos...
Decreto-Lei n.º 243/96
Cria um regime excepcional de contratação pública para a adjudicação de trabalhos motivados pelo incêndio ocorrido nos Paços do Concelho do município de Lisboa em 7 de Novembro de 1996
Aviso n.º 376/96
Torna público ter a República Argentina depositado uma declaração, prevista no artigo 90.º do Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II
Decreto-Lei n.º 242/96
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/51/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 18 de Junho de 1992, relativa a um segundo sistema geral de reconhecimento de formações profissionais
Portaria n.º 745-M/96
Cria o Programa Todos Diferentes Todos Iguais e aprova o seu Regulamento
Portaria n.º 745-L/96
Aprova o Regulamento do Programa Férias Desportivas. Revoga a Portaria n.º 141/96, de 4 de Maio
Portaria n.º 745-C/96
Condiciona o trânsito de certos veículos em determinadas vias na época do Natal
Portaria n.º 745-I/96
Aprova o Regulamento do Programa Infante D. Henrique. Revoga a Portaria n.º 228/96, de 26 de Junho