Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2008-01-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/2008

Anexa à zona de caça associativa do Monte Branco vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos da Serra, município de Silves (processo n.º 2754-DGRF)

2008-01-02 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 1/2008, Série I de 2008-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/2008

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Ajuda a zona de caça associativa da Herdade da Casa Branca e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4799-DGRF)

2007-12-31 Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e da Inovação, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Cultura Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1636/2007

Aprova a actualização do regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos

2007-12-31 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1629/2007

Fixa em (euro) 1 000 000 o montante a transferir da ICP-ANACOM para a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social

2007-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1634/2007

Fixa os quadros dos magistrados dos juízos liquidatários, dos funcionários de justiça dos juízos liquidatários e de pessoal da secretaria do Tribunal Central Administrativo do Norte

2007-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1631/2007

Regulamenta as formalidades a observar para a requisição, fornecimento e controlo das estampilhas especiais aplicáveis na selagem das bebidas espirituosas

2007-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 395/2007

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários (GISAF)

2007-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Portaria n.º 1635/2007

Altera o n.º 1.3.6 do anexo i do Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM), aprovado pela Portaria n.º 188/2004 , de 26 de Fevereiro

2007-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 251/2007 1.ª Série

Lei n.º 67-B/2007

Consagra a obrigatoriedade da publicação anual de uma lista de credores da administração central

2007-12-31 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 251/2007 1.ª Série

Portaria n.º 1637-A/2007

Aprova os estatutos da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2007-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 394/2007

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2007, de 24 de Agosto, transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n...

2007-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Lei n.º 67/2007

Aprova o regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas

2007-12-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397/2007

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2008

2007-12-31 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Suplemento do Diário da República n.º 251/2007 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 397-A/2007

Aprova a orgânica da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2007-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico Diário da República n.º 251/2007, de 31 de dezembro de 2007 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 118/2007

Rectifica a Portaria n.º 1430/2007, de 2 de Novembro, do Ministério da Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...