Decreto do Presidente da República n.º 30-M/96
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Celorico
Legislação
Legislação.
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Decreto-Lei n.º 245/96
Revoga o Decreto-Lei n.º 290/90 , de 20 de Setembro, que estabelece o regime jurídico da circulação de gado, carne e produtos cárneos
Decreto do Presidente da República n.º 30-Q/96
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Manuel Tavares
Resolução do Conselho de Ministros n.º 195/96
Auxílios financeiros para cobertura de parte dos prejuízos causados pelo incêndio de 7 de Novembro
Portaria n.º 748/96
Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, um lugar de auxiliar técnico administrativo, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 752/96
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Góis e na freguesia e município da Lousã
Portaria n.º 747/96
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa, um lugar de primeiro-oficial e um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagarem
Aviso n.º 373/96
Torna público ter, por notas de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter o Reino da Suazilândia...
Portaria n.º 749/96
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
Aviso n.º 369/96
Torna público ter, por nota de 22 de Outubro de 1996 e agindo na sua qualidade de depositário da Comissão Internacional do Estado Civil, criada em Berna em 25 de Setembro de 1950, o Conselho Federal Suíço, nos termos do artigo único, § 3...
Aviso n.º 368/96
Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças
Portaria n.º 751/96
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo, município de Monforte, e na freguesia de Vila Fernando, município de Elvas
Aviso n.º 372/96
Torna público ter, por nota de 6 de Outubro de 1995 e agindo na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suíço notificado ter a África do Sul, em 21 de...
Aviso n.º 367/96
Torna público ter o Principado do Mónaco depositado o instrumento de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado
Aviso n.º 375/96
Torna público ter a República da Lituânia depositado os instrumentos de adesão às quatro Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção das Vítimas da Guerra